CPI do Tráfico de Pessoas aprova cobrança de explicações sobre trabalho escravo em aeroporto

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tráfico de Pessoas aprovou nesta terça-feira (1/10) requerimento que cobra explicações sobre o flagrante da prática de trabalho análogo à escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro.

A CPI da Câmara dos Deputados enviará à construtora OAS e à diretoria do GRU Airport, empresa que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, pedido de explicações sobre o resgate de 111 operários que trabalhavam em condições degradantes nas obras de ampliação do terminal.

Na próxima semana, a comissão vai analisar requerimentos para que representantes das empresas sejam ouvidos pela CPI.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho divulgou os resultados do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, em São Paulo, desenvolvido em parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Em três operações entre 6 e 21 de setembro, foram resgatados 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos. Os homens estavam em alojamentos que os fiscais consideraram irregulares.

Foram lavrados 25 autos de infração contra a OAS. Se os autos forem considerados procedentes, a empresa pode receber multas de até R$ 145 mil e ter o nome incluído da lista suja do trabalho escravo, ficando impedida de receber financiamento público por dois anos. A construtora teve de pagar as verbas rescisórias e indenização para os resgatados, cerca de R$ 6 mil para cada um. A Justiça do Trabalho bloqueou, por meio de liminar, R$ 15 milhões em bens da empreiteira e da concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport.