CPI do calote: empresários ou prefeitura não contam a verdade sobre contratos;ouça áudio

Embora o secretário de Finanças de Bernal, Wanderley Ben Hur, declare que “tudo está sendo feito com transparência”, empresários afirmam desconher causas do não pagamento de dívidas

Há uma contradição que aparenta não ter solução na chamada ‘CPI do Calote’, que apura os não pagamentos da prefeitura de Campo Grande, na gestão de Alcides Bernal (PP), a alguns de seus fornecedores.

Em depoimentos perante os vereadores da comissão, representantes das empresas com atraso em recebimento de pagamentos de serviços e obras alegam que nunca foram comunicados oficialmente pela prefeitura sobre qualquer irregularidade em contratos ou na prestação de serviços, e nem das razões da não quitação das dívidas acumuladas.

A RDM, tradicionalmente, que recebia títulos atrasados da prefeitura de Campo Grande, como o IPTU, desde a gestão do ex-prefeito André Puccinelli, foi recontratada pelo ex-prefeito Nelsinho, por um prazo que adentrou à administração de Bernal.

Luciane Araújo declarou na CPI, no último dia 11, que os serviços da empresa nunca foram contestados pela prefeitura, e que teria repassado à gestão Bernal R$ 47 milhões da recuperação de impostos atrasados, mas ficou com um saldo a receber de R$ 4,7 milhões, referente aos cinco meses de execução do contrato deste ano.

Sem receber, a empresa fechou as portas e demitiu 85 funcionários. A RMD apenas ajuizou uma ação contra a prefeitura para saber os motivos do não pagamento, segundo ela, mas não teve resposta até agora, e nem viu a cor do dinheiro.

Ontem (15), foi a vez do depoimento do representante do consórcio Solurb. O consórcio composto pelas empresas Financial Construtora e LD Construções Ltda venceu licitação para coleta de lixo, varrição e capina em áreas de Campo Grande, no finalzinho do governo Nelsinho, em contrato avaliado em R$ 1,3 bilhão, por período de 25 anos, renovável por mais dez anos.

Ao assumir, Bernal sinalizou várias vezes que poderia rever ou cancelar o contrato, mas segundo Élcio Terra, o representante da Solurb na CPI, nunca houve essa posicionamento da prefeitura, oficialmente.

Segundo ele, “a informação de que a prefeitura estava ‘analisando’ os contratos foram feitas verbalmente por secretários da área, e mesmo o secretário de Planejamento e Finanças, Wanderley Ben Hur, que declarou que os pagamentos em atraso estavam na fila de pagamentos, mas não deu maiores esclarecimentos”.

Élcio Terra esclareceu que o consórcio não tem nenhuma informação oficial sobre problemas com as medições (conferência) dos trabalhos realizados, porque tudo é atestado e aceito pela prefeitura, oficialmente, com documentos.

Segundo declarou na CPI, no caso da coleta de lixo e varrição, são os próprios fiscais da própria prefeitura que fiscalizam o cumprimento das metas contratuais nas ruas, e não houve nenhuma contestação até aqui sobre a quantidade e qualidade dos trabalhos realizados.

A dívida da prefeitura para com o consórcio beira os R$ 18 milhões.

Nessa ponto surge a contradição com o que falou à reportagem o próprio secretário Ben Hur, em 25 de maio, um mês antes do depoimento de Luciene Araújo, e um mês meio meses antes do depoimento de Élcio Terra.

Ouça a entrevista gravada e veja a transcrição abaixo:

Reportagem: Como está a situação dos pagamentos?

Ben Hur: Os pagamentos estão sendo liberados paulatinamente, que é o caso da RDM, que dentro do conjunto de fornecedores foi um que judicializou, justamente porque foram apontadas algumas situações, inclusive eles se anteciparam, tirando alguns pontos de recebimentos de determinados lugares, que estavam sem o contrato, e também foi detectado a questão de determinados valores que foram contabilizados como de direito para eles e está sendo apurado o montante, se era realmente devido, está em fase de conclusão e, antes da conclusão, eles resolveram judicializar , talvez em razão do tempo. Mas nada que eles não sabiam os procedimentos que estavam sendo feitos.

Quanto aos demais fornecedores, têm alguns fornecedores que também estão atrasados, não é similar, mas cada um com a sua peculiaridade, com seu objeto, está sendo analisado. Mas nada que não seja transparente, principalmente com o fornecedor que vem aqui e discute.

Reportagem: Mas por que estão sendo analisados, o senhor está vendo irregularidades nesses contratos, que vieram da gestão passada. O que está acontecendo de fato?

Ben Hur: Na realidade são detectados, são objetos às vezes dúbios, que às vezes se sobrepõem, são contratos que às vezes existe um outro contrato similar, e a prefeitura está havendo dois desembolsos, e isso tudo a gente está cruzando para que não se faça, não pegue o dinheiro público e coloque…

Reportagem: Mas por que os serviços dessas empresas continuam se há a possibilidade de estarem irregulares?

Ben Hur: Nós não chegamos à fase conclusiva – “isso tá irregular e não é pra pegar e continuar” – creio eu que eles acreditam que de repente possa continuar, que parte possa ser abatida do valor do contrato, alguma coisa nesse sentido, mas não está em nível de negociação.

Reportagem: E no caso dos grandes contratos, como o do lixo, também em análise?

Ben Hur: Já foram feitos três pagamentos para essa empresa (até a data da entrevista) mas não no montante total, mas alguns pagamentos que foram conversados com o…da necessidade da empresa para que ela continue até o final da avaliação. Se vai continuar no todo, ou não. O contrato em si não é irregular. Existem pontos no contrato que podem ser concertados e podem ser ajustados. É fato notório no caso especifico da Solurb que eles estão trabalhando, então não existe “olha, você estão trabalhando e não tem o direito de receber nada”. Alguma coisa que vai ser apurado, o valor real eles vão receber. A gente entende que esses adiantamentos que estão sendo feitos, esses pagamentos que estão sendo feitos para essa fatura, eles fazem jus a esses serviços que estão sendo prestados. Consequentemente é um pensamento conservador, obviamente que não se está dando dinheiro a mais do que aquilo que a gente pega e imagina.

Vai chegar num determinado momento aonde vai chamar e vai falar “o valor do contrato é esse, o objeto é esse, vai ser feito isso, ou não vai ser feito, ou vocês não são capazes, e mesmo rescindindo o contrato, gera-se algum direito em relação aquilo que foi prestado o serviço, e isso tem que ser pago”. 

Assim finalizou o secretário Ben Hur.

Exatamente esse é o ponto de ruptura. Os dois empresários citados e outros que depuseram na CPI garantem que nunca souberam, nem foram comunicados, de alguma irregularidade na prestação dos serviços. Ao contrário, segundo eles, a prefeitura tem dado o seu “aceite”, uma espécie de comprovação ao cumprimento das metas contratuais.

Na sessão de ontem, o presidente da comissão, vereador Paulo Sufi, afirmou que convocaria Ben Hur para prestar esclarecimentos.