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Construção de novo prédio da Câmara é cinco vezes mais barata que a desapropriação

Donos do prédio pedem R$ 30 milhões pelo imóvel e a construção de um novo espaço custaria em torno de R$ 6 milhões

Arquivo Publicado em 24/01/2013, às 16h13

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Donos do prédio pedem R$ 30 milhões pelo imóvel e a construção de um novo espaço custaria em torno de R$ 6 milhões

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mário César (PMDB), entende que no momento a melhor solução para resolver o problema da Casa seria a construção de um novo prédio, que segundo ele levaria mais ou menos nove meses para ficar pronto.

A conta de Mário César é simples. Ele relata que os donos do prédio, Haddad Engenheiros Ltda. pedem R$ 30 milhões pelo imóvel e a construção de um novo prédio, de 4.000 m², pagando R$ 1,5 mil no metro quadrado, daria mais ou menos R$ 6 milhões, o que é cinco vezes menor do que o pedido pelo prédio atual.

Mário César não é contra a ida da Câmara para o prédio da antiga rodoviária. Porém, entende que se isso acontecesse a prefeitura teria que gastar em torno de R$ 22 milhões para mudar a concepção no entorno. “Seria uma saída para fazer um investimento no social, melhorando a concepção do entorno, e não somente para alojar os vereadores lá. O investimento para melhorar a infraestrutura do prédio é muito grande. Mas, se for para mudar só para revitalizar o prédio não compensa. Teria que ser para fazer uma transformação do entorno”, opinou.

O presidente da Câmara acredita que a prefeitura consiga na Justiça um prazo para ficar no local. Caso isso aconteça,  ele pretende encontrar uma saída para  pagar o aluguel destes meses e não acumular mais dívida. O vereador pondera que os alugueis atrasados terão que ser pagos e que é preciso discutir o valor e como pagar. Mas, antes disso, é preciso decidir o que será feito com os vereadores.

Mário César ressalta que a Câmara chegou a esta situação por um imbróglio judicial e não por questão financeira. Ele afirma que mesmo com o aumento do número de vereadores a Câmara conseguiria reduzir as despesas e, se fosse o caso, custear a construção do novo prédio. A Câmara devolve, em média, R$ 3 milhões anuais de sobra do duodécimo – valor repassado por lei pela prefeitura à Câmara.

De 2005, quando os vereadores decidiram parar de pagar o aluguel, até 2012, a Câmara devolveu, aproximadamente, R$ 20 milhões para a prefeitura, o que daria para construir três prédios novos. Só em 2011 a prefeitura destinou R$ 40,8 milhões da arrecadação para a Câmara, que declarou ter gasto apenas R$ 37,8 milhões, em uma sobra de R$ 3 milhões, que daria para pagar metade de um prédio novo.


O vereador Paulo Pedra (PDT) pensa diferente de Mário César e entende que a solução ideal era permanecer no prédio atual. Ele acredita que o Poder Judiciário deveria chamar o Ministério Público Estadual, a Câmara, prefeitura e os proprietários para encontrar um denominador comum, fazendo a desapropriação em um valor médio, que não fosse nem abusivo e nem muito inferior ao valor de mercado.

O vereador Eduardo Romero (PTdoB) também espera que os vereadores continuem no prédio atual e acredita em uma solução. “De repente ficar aqui por mais um ano. Não sei. Eu penso que a nossa Capital não pode ficar sem uma sede para os vereadores. Seja neste ou em outro prédio, a Câmara terá que ter uma sede”, opinou.


A conclusão do julgamento sobre o despejo dos vereadores de Campo Grande está marcada para o dia 29 de janeiro de 2013. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel. Segundo eles, o aluguel da Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em torno de R$ 11 milhões.

Contra essa decisão, o procurador jurídico da Câmara recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O relator, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, opinou por manter a decisão da juíza. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay seguiu o relator e manteve o despejo. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas, suspendendo a conclusão do julgamento, que agora está marcado para o final de janeiro. Caso a Haddad vença o processo os vereadores terão que deixar o prédio em 30 dias.

Jornal Midiamax