Conselho Curador do FGTS vai refinanciar dívida habitacional de agentes financeiros

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em reunião na tarde de hoje (14), decidiu refinanciar a dívida de agentes financeiros que receberam crédito do fundo até 2001 para operações habitacionais. São 26 agentes financeiros e cooperativas habitacionais que pegaram dinheiro emprestado do FGTS para construção e comercialização de imóveis de baixa renda, mas não realizaram o pagamento referente ao empréstimo. Com a medida, o conselho espera reaver até R$ 8 bilhões para o fundo.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, se mostra otimista em reaver recursos do FGTS. “É uma expectativa de se recuperar os recursos do fundo. Por isso, a proposta de renúncia de R$ 200 milhões para recuperar R$ 8 bilhões”.

O secretário executivo do Conselho Curador, Quênio França, alerta que esse acordo não alcança o cidadão que comprou seu imóvel. “A medida não alcança o mutuário. Aquele que honrou suas obrigações contratuais não é alcançado pela medida. A medida é para os agentes que receberam do mutuário ou deram condições e incentivos para o mutuário e não repassaram esses recursos para o FGTS”.

Os agentes financeiros em débito com o FGTS não obtém o certificado de regularidade do fundo não podendo, portanto, participar de contratações públicas e convênios, além de ter restrições de crédito. O fundo pode, ainda, executar garantias, tomando bens desses agentes.

Para França, essa é uma boa oportunidade para os agentes devedores voltarem aos negócios. “Muitos desses agentes financeiros, nesse momento do Programa Minha Casa, Minha Vida, poderão novamente produzir e participar desse momento muito bom para o crédito, para produção de novas unidades”.