Congresso prorroga MP que trata de subvenção rural
O Congresso Nacional prorrogou nesta terça-feira, 16, por 60 dias a vigência da Medida Provisória 615. Editada em 17 de maio de 2013, a MP “autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização […]
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O Congresso Nacional prorrogou nesta terça-feira, 16, por 60 dias a vigência da Medida Provisória 615. Editada em 17 de maio de 2013, a MP “autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros”.
A matéria também trata dos pagamentos feitos por meio de dispositivos móveis, como celular e smartphone, e autoriza a União a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que vem sendo usado para cobrir descontos na conta de luz e custos decorrentes da não adesão de empresas à renovação de concessões do setor elétrico. A prorrogação está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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