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Congresso pode alterar Constituição para reforma política valer em 2014

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso poderá alterar a Constituição Federal para que a reforma política já tenha validade nas eleições de 2014. Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, Renan afirmou que a alteração na carta magna vai depender do resultado do plebiscito que será convocado em […]

Arquivo Publicado em 28/06/2013, às 01h35

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso poderá alterar a Constituição Federal para que a reforma política já tenha validade nas eleições de 2014. Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, Renan afirmou que a alteração na carta magna vai depender do resultado do plebiscito que será convocado em breve. É provável que uma das perguntas do plebiscito seja sobre a data de vigência das novas regras das eleições.

Para valer para as próximas eleições, a reforma política deve ser votada antes de outubro – um ano antes do pleito de 2014. A Constituição Federal prevê em seu artigo 16 que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A voz das ruas, no entanto, poderá ser abafada pela lei. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que esta é uma cláusula pétrea que não pode ser mudada, nem mesmo por lei complementar ou emenda constitucional.

Plebiscito

Segundo Renan, a presidente Dilma afirmou que pretende enviar ao Congresso já na semana que vem a mensagem presidencial que autoriza a realização de um plebiscito. Antes, no entanto, Dilma vai se reunir com líderes e presidentes de partidos de oposição para conversar sobre a proposta. Na mensagem, Dilma deve dar as diretrizes sobre quais pontos devem ser abordados na consulta popular.

As legendas de oposição já declararam ser contra o plebiscito e a favor de um referendo – em que uma lei é aprovada e, posteriormente, a população é consultada para dizer se concorda ou não. “Se o Congresso Nacional já tentou e não conseguiu aprovar e entregar uma reforma política, como pode pedir que a população referende algo que o Congresso não aprovou”, indagou Renan.

Jornal Midiamax