Congresso não tem pressa para avaliar mudanças no recolhimento do ICMS, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (21) que o Congresso deverá analisar, sem pressa, as matérias que tratam da alteração nas regras de recolhimento pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

“O Brasil cobra muito essa unificação [da alíquota]. Conversei com Delcídio [Amaral] (PT-MS) ontem (20) e hoje devo telefonar para o ministro Mantega. É fundamental baixar um pouco, deixar decantar um pouco e ver como retomar esta discussão”, disse Renan Calheiros.

Atualmente existem três matérias tramitando no parlamento que tratam de alterações das alíquotas do ICMS, criação de fundos de compensação aos estados – que terão perdas com as mudanças – e a convalidação [tornar legal] dos benefícios de isenções já concedidos a empresas pelos governos estaduais.

Relator do projeto de resolução que unifica as alíquotas de arrecadação do imposto em operações interestaduais, em apreciação no Senado, Delcídio Amaral qualificou de “problemão” a possível retirada do Congresso das convalidações de benefícios já concedidos pelos estados. “Esses benefícios são inconstitucionais. O problema é grave e as pessoas não imaginam como estão os empresários que investiram nos estados”, acrescentou o senador.

Ele ressaltou que pelo menos 40 ações diretas de Inconstitucionalidade (Adins) aguardam votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas Adins requerem a suspensão dos benefícios fiscais já concedidos pelos governadores, sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O senador alertou para os riscos da suspensão dos benefícios nos estados. “Só quero ver a repercussão de uma súmula vinculante do STF sobre uma dessas Adins. Do dia para a noite os investimentos e empregos gerados pelas empresas que tiveram benefícios fiscais concedidos vão embora. A economia dos estados vai virar pó”.