Congresso não tem pressa para avaliar mudanças no recolhimento do ICMS, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (21) que o Congresso deverá analisar, sem pressa, as matérias que tratam da alteração nas regras de recolhimento pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

“O Brasil cobra muito essa unificação [da alíquota]. Conversei com Delcídio [Amaral] (PT-MS) ontem (20) e hoje devo telefonar para o ministro Mantega. É fundamental baixar um pouco, deixar decantar um pouco e ver como retomar esta discussão”, disse Renan Calheiros.

Relator do projeto de resolução que unifica as alíquotas de arrecadação do imposto em operações interestaduais, em apreciação no Senado, Delcídio Amaral qualificou de “problemão” a possível retirada do Congresso das convalidações de benefícios já concedidos pelos estados. “Esses benefícios são inconstitucionais. O problema é grave e as pessoas não imaginam como estão os empresários que investiram nos estados”, acrescentou o senador.

Ele ressaltou que pelo menos 40 ações diretas de Inconstitucionalidade (Adins) aguardam votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas Adins requerem a suspensão dos benefícios fiscais já concedidos pelos governadores, sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O senador alertou para os riscos da suspensão dos benefícios nos estados. “Só quero ver a repercussão de uma súmula vinculante do STF sobre uma dessas Adins. Do dia para a noite os investimentos e empregos gerados pelas empresas que tiveram benefícios fiscais concedidos vão embora. A economia dos estados vai virar pó”.