Congresso começa a examinar MP do Mais Médicos na próxima semana
A Medida Provisória (MP 621/2013) que cria o programa Mais Médicos começa a ser examinada na próxima semana após a instalação de uma comissão mista do Congresso, no dia 7 de agosto. A MP que recebeu 567 emendas também precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Entre os principais temas das emendas […]
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A Medida Provisória (MP 621/2013) que cria o programa Mais Médicos começa a ser examinada na próxima semana após a instalação de uma comissão mista do Congresso, no dia 7 de agosto. A MP que recebeu 567 emendas também precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Entre os principais temas das emendas apresentadas estão e exigência de revalidação de diplomas para médicos estrangeiros e a eliminação do segundo ciclo de dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina. A exigência aumenta o tempo do curso de seis para oito anos.
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou emenda sugerindo a criação de residência médica facultativa em atendimento básico a ser prestado nas unidades do SUS, assegurado ao residente o acesso a um plano de carreira competitivo.
O senador tucano ressaltou que os estudantes de medicina têm o direito legítimo e constitucional de escolha e “não se pode exigir que todos sirvam ao SUS”. O senador informou que sua emenda foi inspirada na opinião do médico oncologista, de renome internacional, Dr. Paulo Ghem Hoff, que ressaltou o fato de que nem todos têm vocação para o atendimento básico, pois a medicina engloba desde o atendimento ambulatorial até áreas da mais alta complexidade.
Em sua justificativa, Figueiró ainda ressalta que é necessário oferecer um plano de carreira competitivo aos que optarem por esta residência com o objetivo de estimular os alunos a decidirem pela dedicação ao SUS e ao Estado.
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