Comissão examina projeto que limita locais de venda de cigarros

Em reunião na quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar projeto de lei que veda a comercialização de produtos derivados de tabaco em postos de gasolina, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal. A reunião da comissão tem início às 9h.

O PLS 139/2012, que altera a Lei 9.294/2012, que dispõe sobre a restrições ao uso e à propaganda de cigarros e outros produtos, é de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN). O relator é o senador José Pimentel (PT-CE), favorável à aprovação do projeto, a ser examinado ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CDH), nesta última em decisão final.

Para Pimentel, a restrição proposta pelo projeto produzirá impacto em termos de redução do consumo de cigarros, seja pelo aumento da dificuldade de acesso a eles, seja pela redução da propaganda do tabaco, atualmente restrita aos pontos de venda por determinação legal.

Esse ainda é um ponto frágil da política de controle do uso do tabaco no Brasil, avalia o relator, pois a proibição da publicidade de produtos de tabaco nos meios de comunicação transferiu a atividade para os pontos de venda, locais em que há grande circulação de crianças e adolescentes, como padarias, lojas de conveniência e supermercados.

Dessa forma, avalia o relator, mantém-se a exposição do público infantil e jovem a esse tipo de propaganda, o que aumenta a vulnerabilidade desse grupo, uma vez que está bem demonstrada a influência da propaganda do tabaco sobre comportamentos e crenças relacionados ao produto, o que leva ao aumento do número de fumantes e à recaída entre ex-fumantes.

Em 10 de julho, foi lido o relatório do projeto na CAS. Na ocasião, foi concedida vista coletiva às senadoras Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).