Comissão da Câmara pode votar hoje proposta do voto aberta em processos de cassação

Enquanto senadores não decidem sobre o projeto que amplia a votação aberta para todos as deliberações do Congresso Nacional, deputados federais esperam avançar nesta quarta-feira (30) na matéria que torna aberta a votação, pelo menos nos processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, está sendo analisada por uma comissão especial formada para tratar do assunto e tem parecer favorável há três semanas.

“Espero que a comissão cumpra hoje seu dever e vote a cassação com voto aberto e depois o Senado decide se vota, ou não, o voto aberto para tudo”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“O presidente [Henrique Eduardo Alves] tem um compromisso público, que foi reafirmado hoje, de que nenhum processo de cassação de mandatos será mais votado por voto secreto”, lembrou Macros. Alves anunciou a decisão após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa, por 233 votos favoráveis à manutenção do mandato do parlamentar, condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Com a dificuldade do Senado para aprovar o voto aberto de forma ampla, o caminho para a votação [da proposta que tramita na Câmara] é o mais adequado, e a luta pela amplitude [do voto aberto para qualquer deliberação do Parlamento] seria feita em seguida”, acrescentou Macris.

No Senado, há o temor de que, aprovada a proposta de voto aberto para os casos de cassação, a matéria que amplia o voto aberto fique parada. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a proposta está na ata do plenário da Casa desde a semana passada. “O texto está pronto para ser votado. Mesmo não estando na ordem do dia, depende de uma deliberação do presidente da Casa [senador Renan Calheiros] para ser votado aqui”, explicou.