Comerciários aguardam sanção presidencial para regulamentação da profissão

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (20), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. Os comerciários do Estado estão satisfeito com o encaminhamento da matéria.

Segundo Idelmar da Mota Lima, presidente do SECCG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande) e da Fetracom/MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul), a regulamentação é uma luta antiga da categoria. “Essa aprovação vem de encontro a um anseio de décadas. E agora pode se tornar realidade desde que a presidente Dilma Rousseff sancione”, considerou.

A proposta (PLS 115/2007), do senador Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.

Para Lima, a regulamentação vai dar mais segurança ao comerciário para exercer a profissão com regras pré-estabelecidas. “É um reconhecimento da profissão, que proporcionará maior organização a categoria para ter suas reivindicações atendidas e outro ponto é que passará a disciplinar as funções e o quadro de funcionários das empresas”, ressaltou.

Os lideres sindicais de cidades do interior como Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Corumbá estão comemorando a aprovação do projeto de lei. “Agora os comerciários poderão dizer com orgulho que essa é sua profissão, que será reconhecida e valorizada inclusive em sua carteira de trabalho”, afirmou o líder sindical do SECTL (Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas), Eurídes Silveira.