Com 44 recomendações, CPI da Saúde da ALMS joga apuração final para MPE e MPF

A CPI da Saúde criada no dia 23 de maio de 2013 para apurar repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos cinco anos, para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí apresentou seu relatório final na tarde desta segunda-feira (2).

Depois de quase sete meses de trabalhos, os deputados apontaram 44 recomendações para melhorar a saúde pública em Mato Grosso do sul e evitar que irregularidades continuem acontecendo. Dividida por tópicos, os deputados indicaram recomendações aos hospitais de todo o estado, e em particular para a Santa Casa de Campo Grande.

O prazo para conclusão dos trabalhos, que inicialmente era de 120 dias, foi adiado por duas vezes: nos dias 12 de setembro e 23 de outubro. E apesar dos dois adiamentos, a CPI se encerrou jogando para o Ministério Público Estadual e para o Ministério Público Federal a responsabilidade de apurar se houve ou não crime nos problemas apontados durante a investigação.

Recomendações

Dentre as recomendações os deputados concluíram que é preciso que os governos e as entidades de saúde façam uma reserva orçamentária para atender ordens judiciais sem prejuízo da manutenção dos serviços. Priorizar os investimentos com dinheiro público em hospitais públicos. Organizar o consórcio dos municípios ao redor das micros e macros regiões para garantir atendimento de especialidades médicas no interior.

Dentre, as recomendações consideradas urgentes está a disponibilização de equipamentos modernos. Aumento dos investimentos na melhoria de estrutura e complexidade do atendimento. Que os municípios tenham efetivo atendimento ambulatorial para desafogar hospitais da sede. Aumento da resolutividade no interior. Incentivo da implantação de NAFS (Núcleo de Apoio a Saúde da Família). Caminhão diagnóstico para atender interior. Implantação de rede de hemodiálise nos centros de atendimentos aos pacientes renais crônicos.

Em relação às recomendações especificas aos hospitais, destacam-se a conclusão da reforma do Hospital Regional de Ponta Porã. A apuração e acompanhamento da ampliação do Hospital Público de Naviraí. Agilizar a liberação de recursos e a confecção de convênios para a reforma do Hospital da Vida de Dourados. Ampliação de oferta no atendimento do Hospital Universitário de Dourados. Concluisão do Hospital Público de Três Lagoas.

Quanto à oncologia, a recomendação é que seja rápida a entrega dos aparelhos radioterapia pela União para aumentar a capacidade instalada para atendimento em Campos Grande e interior.

Já sobre a Santa Casa de Campo Grande foi recomendado que haja um acompanhamento do plano de reestruturação financeira e conclusão do Hospital de Trauma.

Foi recomendado também a conclusão da UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) das Moreninhas e do Los Angeles e que os municípios participem do Samu (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência) para melhorar o atendimento.

Quanto aos médicos foi sinalizado que haja efetivo controle de jornadas. Controle e respeito ao teto de remuneração pública. Criação de cargo médico e carreira que visem atrair o profissional.

Sobre a saúde indígena foi recomendado que se vença a burocracia para implantação do Dsei e articulação com municípios para atendimento dos índios.

Tendo em vista que foi detectado que os órgãos de controle atuam de forma desarticulada, também foi recomendada a criação de comissões em cada um para troca de informações.

A conclusão do sistema GISA pela Telemidia e tratados entre países vizinhos para complementação de verbas nas cidades onde estrangeiros são atendidos foram outras recomendações importantes sinalizadas no relatório.

A CPI foi composta pelos deputados Amarildo Cruz – presidente, Lauro Davi (PSB) – vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) – relator, Eduardo Rocha (PMDB) – vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro.