CNJ vem a Mato Grosso do Sul discutir tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 27 e 28 de junho, em Mato Grosso do Sul, o III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento contará com a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil, Rodoviária e Militar, o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e membros da rede de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Cerca de 250 pessoas são aguardadas no encontro, que pretende dar continuidade ao trabalho de conscientização dos agentes envolvidos no enfrentamento a esse crime, que já teria atingido 475 brasileiros, nos últimos seis anos, segundo dados do Ministério da Justiça. O crime, considerado um dos mais lucrativos e perversos do mundo, é um dos mais difíceis de serem combatidos. Segundo levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), o número de sentenças condenatórias de crimes relativos ao tráfico no Brasil não ultrapassa 50, bem inferior quando comparado à quantidade de vítimas registradas.

Para o presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Ney Freitas, responsável no CNJ pela realização do simpósio, o seminário fortalece o trabalho de rede no combate ao tráfico de pessoas ao possibilitar maior conscientização das lacunas que precisam ser resolvidas pelos governos, sociedade civil, Judiciário e órgãos repressores. “No caso do tráfico de pessoas é preciso trabalhar de forma integrada com esses entes. Entre os muitos desafios, há uma legislação frouxa, que não pune com severidade o aliciador. Há uma vítima que não colabora por medo de represálias, mas que também está em uma situação de tanta vulnerabilidade social e econômica e que não vê outra saída senão permitir tal exploração, entre outros problemas que serão expostos no seminário”, afirmou o conselheiro do CNJ.

Impunidade – O III Simpósio Internacional ocorrerá em um dos estados com mais vítimas desse tipo de crime, incluindo indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo o Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico. No ano passado, o I seminário ocorreu em Goiás, onde a rede internacional de tráfico retirou grande número de pessoas do país como escravas. O segundo simpósio, ocorrido no mesmo ano, foi em São Paulo/SP.

Levantamento nacional divulgado no final do ano passado pelo governo revelou que, entre 2005 e 2011, 475 pessoas foram vítimas da rede internacional do tráfico. Desse total, 337 teriam sido vítimas de exploração sexual. Na abertura do III Simpósio, o Secretário Nacional da Justiça, Paulo Abrão, deve apresentar aos participantes o II Plano Nacional de Combate ao Tráfico, lançado em fevereiro último.

Nele, estão previstas várias ações a serem desenvolvidas no âmbito do Executivo, Judiciário e Legislativo. Além do Plano Nacional, os agentes que trabalham no combate ao tráfico de pessoas aguardam a aprovação do Projeto de Lei n. 479/2012, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Tráfico de Pessoas do Senado Federal.

O projeto prevê programas de conscientização e prevenção do tráfico, suporte e assistência às vítimas e a seus familiares, com previsão de reinserção delas no mercado de trabalho, e, no âmbito do Judiciário, o endurecimento das penas.

“É fundamental que essa nova lei comece logo a vigorar. A situação que vivemos hoje é de impunidade. Legislação inadequada e na maioria das vezes aplicada equivocadamente. Os criminosos pegam no máximo 8 anos e os cumprem em regime semiaberto, ou seja, durante o dia estão soltos para trabalhar na rede do crime”, observou o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Rinaldo Barros, coordenador científico do III Simpósio. (Com informações CNJ)