CNJ suspende cobrança pela manutenção das salas da OAB nos TRTs

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nessa quinta (21), por meio de liminar, os efeitos da resolução 87/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que cobrava das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil as despesas com serviços de manutenção, conservação e vigilância das salas da OAB sediadas na Justiça do Trabalho.

“Trata-se de uma grande conquista já que a cobrança iria prejudicar toda a estrutura da classe e, principalmente, nossos jurisdicionados. A rápida resposta demonstra a seriedade que temos diante da necessidade de resolução de nossos pleitos”, aponta o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, que nessa quarta (20) esteve junto com o presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado, solicitando a intervenção nacional junto ao CNJ.

A liminar foi concedida elo conselheiro do CNJ, Carlos Alberto Reis de Paula, no Pedido de Providência de número 0000187-81.2013.2.00.0000. Pelo documento a OAB pretende a sustação dos efeitos de normas e deliberações advindas do CSJT, que imputam às seccionais da OAB no país o ônus de ressarcimento das despesas operacionais decorrentes da cessão gratuita de espaço físico de suporte das atividades dos advogados.