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CNJ discute nesta manhã propostas do governo para adquirir terras aos povos indígenas

Desde as 9 horas da manhã desta segunda-feira (24), comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reunida no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para buscar soluções ao conflito de terras entre índios e proprietários rurais no Estado. Está na pauta da reunião a análise das propostas do […]

Arquivo Publicado em 24/06/2013, às 12h55

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Desde as 9 horas da manhã desta segunda-feira (24), comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reunida no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para buscar soluções ao conflito de terras entre índios e proprietários rurais no Estado. Está na pauta da reunião a análise das propostas do Governo Federal para a aquisição de terras a serem destinadas aos povos indígenas.

Também vão discutir a desapropriação por interesse social e arrecadação de terras confiscadas, a possibilidade de indenização da terra nua aos proprietários rurais e a continuidade no processo de demarcação de terras indígenas.

A comissão tem prazo de 90 dias, contados da sua criação, para concluir o relatório final de seus trabalhos. O relatório deverá trazer as sugestões da comissão para a equalização dos conflitos indígenas no Estado.

No último dia 13, reunião extraordinária realizada em Brasília definiu um cronograma de trabalho para a comissão. Além do encontro realizado nesta segunda-feira, a comissão também deve se reunir em Campo Grande nos dias 9 e 24 de julho.

A Comissão, instituída pelas Portarias n. 53/2013 e n. 71/2013, é formada por membros do TJMS, do TRF da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, além de líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena no estado. Também participa das reuniões o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte Fonseca.

Jornal Midiamax