Centenas de pessoas realizam passeata contra fechamento de comarcas e fim da impunidade

Os manifestantes pediram ainda mais agilidade por parte da Justiça, transparência nas contas públicas, combate à corrupção, fim da impunidade, principalmente a crimes ligados a “pistolagem” e combate mais intenso ao tráfico de influência

De acordo com a Polícia Militar cerca de 800 pessoas e quatro prefeitos de cidades do interior estão em Campo Grande para a Caminhada pela Justiça, realizada nesta quinta-feira (25) para pedir que não sejam fechadas as comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Rio Negro e Itaporã, anunciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).

Além do não fechamento, foi pedido mais agilidade por parte da Justiça; transparência nas contas públicas; combate à corrupção; fim da impunidade, principalmente a crimes ligados a “pistolagem”; e maior combate ao tráfico de influência.

A caminhada é organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com o apoio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e outras 23 instituições.

“Essa passeata representa o desejo do povo, por uma Justiça mais séria e eficaz. Que possa ter uma garantia da atividade jurisdicional plena”, comentou o presidente da OAB/MS, Júlio César.

“O fechamento das comarcas vão causar um problema de atendimento à população e ainda vai sobrecarregar a estrutura de cidades vizinhas. É um sentimento de desassistências”, disse o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo.

O prefeito de Dois Irmãos do Buriti, onde a desativação da comarca já começou, Wlademir Volk, informou que a decisão do TJ/MS gerou surpresa e não foi compreendida. “Recebemos um presídio de grande porte e, agora, ficamos sem a estrutura da Justiça, ou seja, vamos ficar com o ônus apenas, sem o bônus”, contou.

Para o prefeito, a ausência de um juiz, um promotor e uma estrutura do Judiciário provoca uma insegurança. Mesmo sentimento tem o prefeito de Angélica, outro município onde começou a desativação.

Luiz Milhorança espera que o ato público sirva para sensibilizar o Tribunal e mostrar a preocupação com “os que mais precisam”. “O município, afirma, tem uma usina com mais de dois mil trabalhadores e existem demandas constantes para a Justiça”, exemplificou o prefeito.

O advogado Leonardo Albuquerque disse que foi participar para não ser omisso. “Porque o único poder no Brasil que não está com as mãos sujas é o Judiciário”, comentou.

Confira cópia da carta na íntegra abaixo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOENILDO DE SOUSA CHAVES, MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Senhor Presidente,

As entidades organizadas que assinam o presente documento, em sintonia com as recentes manifestações das ruas e, diante da verdadeira revolução na consciência e cultura política no Brasil, tornam pública a pauta de reivindicações da “CAMINHADA PELA JUSTIÇA”, nos seguintes termos:

1) Morosidade da Justiça: As medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça, como a desativação e fechamento das comarcas no interior do Estado, a redução do expediente do judiciário estadual e as constantes falhas do processo judicial eletrônico geram a morosidade na tramitação e solução definitiva dos processos judiciais em nosso Estado. Portanto, a revogação da decisão de desativar comarcas, o retorno do expediente para período integral bem como a solução imediata dos problemas do processo eletrônico são medidas que se fazem urgentes e necessárias para uma justiça moderna, rápida e eficaz;

2) Transparência das contas públicas: O atual estágio da democracia brasileira exige que todos os valores relativos à administração pública, incluindo salários, benefícios e vantagens percebidos pelos membros e servidores do Poder Judiciário, assim como as despesas da administração, sejam divulgados detalhadamente. Dessa forma, a Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação devem ser fielmente observadas e cumpridas pelo TJ/MS, para que haja o necessário controle social das contas públicas;

3) Corrupção: Diante da existência de denúncias envolvendo casos de corrupção nos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, como o propalado episódio do “Mensalão do MS”, imprescindível que se proceda à apuração e julgamento célere de tais denúncias, a fim de evitar o descrédito das Instituições;

4) Impunidade: O Estado de Mato Grosso do Sul contabiliza 09 casos de jornalistas executados nos últimos 16 anos, com crimes não solucionados até a presente data, o que aflige e fragiliza a população de nosso Estado. Mostra-se, pois, necessário que os casos envolvendo pistolagem no Estado de Mato Grosso do Sul tenham tramitação e julgamento prioritários.

5) Tráfico de influência: A exploração de prestígio e o tráfico de influência são deletérios ao ideal de Justiça. Portanto, impõem-se ações efetivas por parte da Corregedoria do Tribunal no sentido de enfrentar e coibir o tráfico de influência em todos os âmbitos da Justiça.

As instituições signatárias do presente manifesto conclamam este Egrégio Tribunal de Justiça a adotar as medidas necessárias para solução dos problemas ora apontados, notadamente retomando o expediente integral da Justiça Estadual, mantendo o funcionamento das Comarcas que se pretende desativar, democratizando a gestão do Judiciário através da participação direta da sociedade civil na administração da Justiça, apurando e julgando exemplarmente os casos de corrupção e pistolagem, bem como combatendo o tráfico de influência e a exploração de prestígio em nosso Estado.

Campo Grande, MS, 25 de julho de 2013.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Seção de Mato Grosso do Sul