Caso descumpra decisão, Acrissul deverá pagar multa de R$ 200 mil por leilão contra índios

Em decisão proferida nesta quarta-feira (4), a juíza da 2ª Vara Federal de Campo Grande, Janete Lima Miguel, estipulou multa de R$ 200 mil para a Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) caso realize o ‘Leilão da Resistência’, apontado por movimentos sociais como evento para arrecadar dinheiro para compra de armamento a serem utilizados contra os povos indígenas em retomadas de áreas.

Na decisão, a juíza diz que entende que o comportamento da frente agropecuária não pode ser considerado lícito, já que pretende substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas, contrariando o artigo 144 da Constituição Federal.

“Além disso, tal comportamento tem o poder de incentivar a violência entre os envolvidos no conflito em questão, o que colide com os princípios constitucionais do direito à vida, segurança e integridade física”.

Para o vereador Zeca do PT, a decisão da juíza foi sensata. “Os organizadores desse evento não vão insistir nisso porque as implicações não serão só financeiras, não se descumpre uma ordem judicial”, avaliou.

Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, Paulo Ângelo, a decisão é importante para os povos indígenas porque impede a realização do leilão até o final do ano.

Desde a  abertura oficial, no dia 18 de novembro passado,   a campanha  do “Leilão da Resistência” já teria recebido cerca de  mil cabeças de gado, além de toneladas de soja, milho e algodão.

O ‘Leilão da Resistência’ seria feito com um pregão ofertando animais, cereais, máquinas e produtos doados pelos próprios agricultores e pecuaristas do Mato Grosso do Sul. Os promotores do leilão estimavam uma arrecadação de R$ 3 milhões para pagamentos de honorários de advogados, divulgação e para a segurança da fazenda. Com ameaça de morte aos índios, a suspeita era de que os fazendeiros comprariam armas para abrir fogo contra os indígenas em ações de retomada de terras.