Câmara terá de enfrentar marco civil, diz relator sobre votação de projeto

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator marco civil da internet, afirmou nesta terça-feira (22) que o projeto será votado na Câmara dos Deputados “em breve”. A votação da proposta, que funciona como uma espécie de “constituição da internet”, já foi adiada ao menos dez vezes, seis delas somente no ano passado. Nas próximas semanas, garantiu Molon, a Câmara “terá de enfrentar” o marco civil.

Se o projeto que tramita em regime de urgência não for votado até segunda-feira (28), ele trancará a pauta do plenário – nesse caso, impedirá as demais votações em sessões ordinárias da Casa.

Neutralidade

Um dos pontos polêmicos que trava a votação do projeto se refere ao princípio de neutralidade da rede. Com ele, as empresas de telecomunicação seriam impedidas de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados (por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos, cobrando valores diferenciados para cada plano). Aprovada a neutralidade, não haveria qualquer tipo de distinção aos dados que trafegam em relação a sua origem, destino e conteúdo.

Molon defende que o texto sobre a neutralidade da rede seja mantido na íntegra. “As companhias de telefonia pretendem cobrar mais caro, dependendo de onde vem a informação ou do tipo de dado que a gente acessa. Se for voz, querem cobrar um preço; se for música, outro; se for vídeo, outro e assim por diante”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que o marco civil é a saída para proteger os 100 milhões de usuários brasileiros da internet do uso de suas informações. “O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede. Elas [empresas] argumentam que isso vai diminuir os seus lucros. É verdade: reduzirá seus lucros para proteger os usuários brasileiros.”

Já as empresas de telecomunicação criticam a proposta alegando que ela vai inibir investimentos no setor e, como consequência, “atrapalhar a inclusão digital”.