Câmara realiza audiência pública para discutir segurança em casas noturnas de Campo Grande

Com a presença maciça das entidades representativas, foi realizada na manhã desta sexta-feira (1°), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Audiência Pública para discutir sobre a condição de segurança em boates, hotéis, bares e similares, shows, eventos e outros acontecimentos de grande aglomeração, após as centenas de mortes no incêndio em uma boate de Santa Maria-RS.

Antes da abertura da audiência pública, foi feito um minuto de silêncio em memória e em respeito às vítimas da Boate Kiss, em Santa Maria-RS.

De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro, proponente da audiência, “o objetivo da reunião nunca foi fazer um inquisitório com os órgãos responsáveis sobre as responsabilidades de cada um, mas, sim, discutir fraternalmente com todos os envolvidos, propondo soluções, de modo a dar segurança e sossego às famílias campo-grandenses, para não perdermos vidas por falhas decorrentes da ausência de fiscalização e de responsabilidade. Na verdade temos que incentivar a cultura de prevenção”, afirmou a parlamentar.

Em seu pronunciamento, o promotor de Justiça denunciou que muitos eventos que necessitam de estrutura metálica para instalação de palcos e camarotes, muitas vezes montam as estruturas apenas meia hora antes de começar o evento. Sendo que o Corpo de Bombeiros precisa revistar o local e atestar a segurança das instalações, propondo, inclusive, as adequações necessárias. Mas 30 minutos antes de um show não é possível fazer essa adequação e os eventos são realizados mesmo assim, a revelia do que foi dito pelos bombeiros”, revelou Raslan.

O vereador Flávio César, vice-presidente da Casa de Leis, destacou que o papel do legislativo é dar voz ao povo. “Por isso precisamos garantir a segurança e o bem-estar social da população. Vamos nos unir para, em tempo, buscar nossas falhas e corrigi-las, para que Campo Grande não seja palco de uma tragédia como a ocorrida em Santa Maria”, disse o parlamentar.

O Tenente-Coronel Joilson de Paula, do Corpo de Bombeiros destacou que é preciso uma adequação da legislação. “Esta lei federal é de 1990 e precisa ser revista. A nova proposta para uma Lei Estadual já está na Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e deve ser aprovada em breve. O Corpo de Bombeiros trabalha em cima das legislações e só podemos exigir o que a lei demanda”, avaliou.

O delegado da DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), Marcos Takeshita explicou aos presentes que a Lei Municipal n° 57/2003 elenca todos os alvarás necessários para o funcionamentos desses estabelecimentos, como alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal de Campo Grande; licença do serviço de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. “É preciso que todos esses trâmites sejam devidamente atendidos e seguidos a risca, para evitar que estabelecimentos funcionem irregularmente”, afirmou o delegado.

Durante a reunião, o vereador Paulo Pedra sugeriu a criação de um Fórum Permanente para debater a segurança nesses estabelecimentos com grandes concentrações de pessoas, para que todos os órgãos responsáveis possam discutir conjuntamente soluções definitivas para que os problemas sejam sanados. “Podemos também criar um selo, atestando que aquele estabelecimento está de acordo com as normas de segurança, para que todos possam saber quem está cumprindo as exigências”, disse.

A vereadora Carla Stephanini lembrou da Lei n° 5.167/12, de autoria do então vereador Lidio Lopes, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Brigadas de Incêndio no município de Campo Grande. “A criação dessas brigadas civis é muito importante e essa lei deve começar a ser cumprida o mais rápido possível, pois se na tomarmos uma atitude seremos corresponsáveis por qualquer fatalidade que aconteça”, disse a vereadora.

O vereador Alex afirmou que todos os envolvidos na questão terão uma reunião com o prefeito Alcides Bernal nesta sexta-feira, às 15 horas, onde serão levadas ao Executivo as propostas e as discussões levantadas durante a audiência pública, para que ações conjuntas possam ser tomadas em todas as esferas. “Temos que montar um gabinete de gestão integrada, para que todos possam agir em conjunto. É preciso haver uma sintonia em todos os poderes”, pregou o vereador.