Calheiros diz que não aceitará controle prévio pelo STF

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), visitaram novamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para reiterar o pedido de celeridade para o julgamento em plenário sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos, que teve a tramitação suspensa por uma liminar. Na saída, Calheiros afirmou que não será aceito um controle prévio do Legislativo pelo STF.

“O importante é o principio, não o fim, definitivamente o Senado quer demonstrar que está contra o controle preventivo da constitucionalidade, você ter a interrupção do processo legislativo é algo com o que nós não podemos concordar jamais”, disse Calheiros.

O processo foi encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a emissão de parecer. Alves afirmou que vai atrás de Gurgel para falar sobre o tema. “Vou tomar a iniciativa pessoal de ter um contato respeitoso com o procurador para que possa nos dar uma ideia de quando faria sua manifestação”, disse o presidente da Câmara.

Na saída do encontro, Alves aproveitou para reiterar que não terá prioridade na tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do STF. Ele destacou que existem 108 PECs aprovadas antes que esta e que ainda aguardam a criação de comissão especial para sua análise. “Não vou dar a ela uma prioridade por razões óbvias que vocês conhecem. Criou um certo ruído, um certo mal estar e não é isso que queremos e nem podemos nesse caminho direcionar, temos consciência da importância do Judiciário, do Legislativo e cada um exercendo seu papel”.