Enquanto o governo trava uma batalha para aumentar os investimentos no País, 76 projetos em geração e transmissão de energia elétrica estão parados por causa de uma disputa entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A briga ameaça respingar sobre a grande aposta econômica da presidente Dilma Rousseff: as novas concessões em infraestrutura.
O pivô da disputa chama-se Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Por ele, as empresas que fazem investimentos no setor, construindo estradas, usinas hidrelétricas, redes de saneamento, projetos de irrigação e ferrovias, por exemplo, têm direito ao desconto do PIS e da Cofins nas compras de máquinas, equipamentos e material de construção.
É uma redução de 9% no custo do investimento, mas, para isso, a empresa precisa estar em dia com a Receita Federal. Além disso, o projeto tem de passar por uma análise do ministério setorial – Minas e Energia, Transporte, Integração, Portos, entre outros -, que atestará se ele se enquadra ou não nos requisitos do programa. Só então o empreendedor se inscreve na Receita para ter acesso ao desconto tributário.
O problema começou em dezembro, quando, para cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal baixou a Instrução Normativa (IN) 1.307, que obriga todos os ministérios que administram algum tipo de incentivo fiscal, como é o caso do Reidi, a apresentar a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). A lei que cria o Reidi é de junho de 2007.
“Eles pedem detalhes como o tipo de cimento que está sendo usado”, disse o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. “Não dá para imaginar um projeto como Belo Monte prestando informação com esse nível de detalhe, não tem nem como.”
Solução
Diante do quadro, o Ministério de Minas e Energia simplesmente parou de enquadrar novos projetos no Reidi a partir de março. A Pasta informou que, “em conjunto com os demais ministérios setoriais que aprovam projetos no Reidi, está dialogando com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, sob a coordenação da Casa Civil, em busca de uma solução que atenda a todos”.
Questionada, a Receita nega que tenha aumentado a exigência de informações. “A Receita, por meio da IN 1.307, de 2012, apenas incluiu a obrigatoriedade de os ministérios setoriais prestarem informação acerca de estimativas dos projetos de infraestrutura beneficiados, com vista a dar visibilidade e controle dos benefícios fiscais”, respondeu o órgão. “Tal exigência já se dá em relação a outros benefícios fiscais de responsabilidade de outros ministérios e secretarias.”
Para o presidente da Abdib, “não estamos exatamente num período em que possamos nos dar ao luxo de criar dificuldades para os investimentos”. Ele disse ter levado o problema ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O chefe da equipe econômica teria comentado que é preciso encontrar uma solução o quanto antes. A questão foi encaminhada também à Casa Civil.
As dúvidas sobre o Reidi são particularmente negativas se for levado em consideração que o governo está prestes a iniciar uma temporada de leilões de concessões em infraestrutura. Todos os potenciais participantes contam com a possibilidade de usar o regime, e levam o programa em conta na hora de calcular seus lances no leilão. “Se não tiver uma solução até lá, será necessário elevar o valor dos investimentos em 9%”, observou Godoy. As consequências são tarifas mais elevadas.
