O ideal seria um defensor público para cada 100 mil pessoas que se enquadram nos requisitos do governo.
Estudo divulgado hoje pela Defensoria
Pública da União revela que no Brasil, existe um deficit de 66% no número de
defensores públicos federais em relação ao ideal para atender a população.
O adequado para o melhor atendimento seria
um defensor público para cada 100 mil pessoas com mais de 10 anos de idade e
rendimento mensal de até três salários mínimos.
Ao todo são 140 milhões de pessoas que se
enquadram nessa situação, sendo necessários, segundo o estudo, 1.469 defensores
públicos federais, mas o país tem 506 espalhados pelas capitais e municípios
brasileiros.
Em Mato Grosso do Sul o deficit é de 67%
para a primeira categoria de profissionais e 65% para segunda categoria. Um
total de 15 profissionais a menos atendendo a população.
O defensor público é responsável por
atender, gratuitamente, aqueles que não tem condições para contratar advogados para
defesa de processos em andamento na Justiça Federal. São responsáveis por ingressar
com processos contra órgãos federais. Diferente do defensor público nos
Estados, que atuam em casos penais e familiares, como guarda e divórcio.
Aquele que possui renda inferior a R$25
mil por ano, tem direito a recorrer a esse serviço, só precisam assinar declaração
de pobreza ou comprovar não ter condição de pagar pela assistência de um
advogado, em razão do comprometimento do salário com o sustento familiar.
