Geral

Brasil ainda precisa assinar tratado com ONU para combater contrabando de cigarro

As fronteiras do Brasil com países como Paraguai, Bolívia, Suriname, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai são portas de entrada para relações comerciais não reguladas.

Arquivo Publicado em 27/01/2013, às 11h25

None

As fronteiras do Brasil com países como Paraguai, Bolívia, Suriname, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai são portas de entrada para relações comerciais não reguladas.

Aprovado no último dia 10 de janeiro, o novo tratado internacional elaborado pela Organização das Nações Unidas estabelece regras para combater o comércio ilegal de tabaco, controlar a cadeia de suprimentos e promover a cooperação internacional. O Brasil, apesar de ser responsável por 32% do mercado ilegal de cigarros ainda não assinou o documento.

França, Gabão, Líbia, Mianmar, Nicarágua, Panamá, República da Coreia, África do Sul, Síria, Turquia e Uruguai assinaram o protocolo durante a cerimônia na seda da OMS (Organização Mundial de Saúde) em Genebra. O novo protocolo internacional entra em vigor depois de ser ratificado por 40 países.

Foram quatro anos de negociação para que o protocolo de combate ao comércio ilegal de tabaco fosse lançado oficialmente. O documento obriga os países a estabelecer, como medida chave, um sistema global de rastreamento para reduzir o comércio ilegal de produtos.

As fronteiras do Brasil com países como Paraguai, Bolívia, Suriname, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai são portas de entrada para relações comerciais não reguladas. Contudo, apesar de ser mais perceptível nas fronteiras com os países vizinhos, o comércio de produtos ilegais, com destaque ao de cigarros, vem se espalhando por diversas regiões do país.

Pesquisas de mercado apontam uma contaminação em 44% dos mercados formais em todo país neste último trimestre. O mercado mineiro está com 93% do seu comércio prejudicado pela prática de venda de cigarros contrabandeados, vindos em sua maioria do Paraguai. O que impacta diretamente na economia local, postos de trabalho, arrecadação e ainda contamina comércios regulares, que pagam impostos e vendem produtos tributados pela legislação brasileira.

Em 2011, de acordo com o estudo Saguier de Paraguay, o país vizinho produziu 65 bilhões de unidades, sendo que 57 bilhões de unidade (88%) foram exportadas ilegalmente.

De acordo com a OMS, órgão ligado à ONU, o comércio ilegal de tabaco é um problema global, compromete os sistemas de saúde, além de minar as medidas fiscais como perda substancial de receita para governos ao redor do mundo. Além de, na maioria das vezes, financiar atividades criminosas internacionais.

Apreensões

Há dez dias, a PRF de Naviraí apreendeu 140 mil pacotes de cigarros durante blitz de rotina na rodovia. O cigarro estava distribuído em três carretas. A ocorrência foi em uma das estradas vicinais com acesso ao KM 102 da BR 163.

Um dos motoristas, de 32 anos, foi preso em flagrante. Também foi preso um homem, de 34 anos, que fazia o serviço de “batedor”. Na caminhonete que ele conduzia foi localizado um rádio modelo ICOM IC-V8OE com antena 136-174MHZ. Os outros dois motoristas fugiram.

Contrabando cresce

Mesmo com as apreensões e fiscalização realizadas pelas autoridades brasileiras, o volume de cigarros contrabandeados vem crescendo consideravelmente. Entre 2009 e 2011, o comércio ilegal aumentou de 1,3 bilhão de unidades para 18 bilhões. Sendo que a região Sudeste é a que mais concentra o contrabando oriundo do Paraguai, com 34,4% do total.

Os dados mais recentes do Sistema de Controle de Mercadorias Apreendidas, da Receita Federal do Brasil, dão conta de que já foram destruídas mercadorias de cigarros contrabandeados estimadas em R$ 122,8 mi em todo o país, destes, R$ 13,9 mi somente das apreensões no estado de São Paulo – dados até novembro de 2012 -, R$ 5,1 mi a mais do que no ano anterior.

Jornal Midiamax