Barbosa questiona admissão de recursos e critica ‘conexões’ de advogados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocou em dúvida nesta sexta-feira a validade e a admissibilidade, pela Corte, dos embargos infringentes, recursos nos quais os condenados pelo julgamento do mensalão tentarão modificar as respectivas sentenças nos casos em que o placar foi apertado (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). “O tribunal terá de decidir se existem ou não (os infringentes)”, afirmou.

“Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso, com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes”, disse ele.

Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. “Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial”, atacou.

Barbosa já havia criticado em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é “antiético” e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade.

O ministro do Supremo disse ainda a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas “Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem”, acrescentou. “Tudo isso tem papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade.”

Outro fator que contribui para a impunidade, disse, é o foro privilegiado. “No Brasil tem algo chamado foro privilegiado, o que significa que, se um prefeito é acusado de cometer um crime, ele não terá o caso julgado por um juiz regular (…) Se o acusado é um ministro de Estado, membro do Congresso ou ministro do Supremo, o caso será decidido pela Suprema Corte .”

Ministros do STF, em várias ocasiões, já confidenciaram, porém, que se não fosse o foro o julgamento dos mensaleiros não teria ocorrido ainda.

Prazos

Os embargos infringentes aos quais Barbosa se referiu nesta sexta só poderão ser apresentados pelos condenados do mensalão numa segunda etapa de recursos. Na última quinta-feira, 2, terminou o prazo para a entrega dos chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros da decisão do STF. Esses recursos podem, no máximo, alterar o tamanho das penas. Já os embargos infringentes podem implicar revisão de sentenças.

O ministro Joaquim Barbosa reforçou nesta sexta que, “tecnicamente”, os embargos de declaração não têm poder de mudar o resultado do julgamento. “Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições”, disse.