Assentados denunciam no MPF venda indiscriminada de lotes no assentamento Estrela

Moradores do assentamento Estrela, em Jaraguari – distante a 50 km de Campo Grande, denunciaram no MPF (Ministério Público Federal) a venda irregular de lotes que tem transformado as terras em ‘verdadeiras imobiliárias’. Segundo eles, a administração do Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul) tem feito vista grossa à ilegalidade, a qual tem sido cometida enquanto milhares de famílias aguardam seu pedaço de terra na lista de espera .

Os denunciantes que pediram para ter seus nomes preservados, dizem que o as listas com nomes de pessoas aptas para assentamentos, têm sido feitas por indicações da Fetagri (Federação dos Trabalhadores de Agricultura) e órgãos sindicais, que se tornaram uma espécie de ‘administradores dos assentamentos no Estado’.

Uma saída apontada pelos próprios denunciantes é de que bastaria um convênio com os municípios e autorização expressa dos assentados, para que o relatório mensal de visitas do PSF (Posto de Saúde da Família) fosse levado ao Incra, não com indicações de saúde, mas como relatório mensal de pessoas que realmente habitam os lotes.

Os assentados explicam ainda que junto com a denúncia, foi encaminhada a lista originária de moradores, datada de 19 de abril de 2007, e que somente essas pessoas têm o direito de estar na referida gleba rural.

“Ocorre que os anos vão passando, o Incra reassentando irregularmente outras pessoas sem nenhum critério, o que é chamado no nosso meio de assentamento imobiliário promovido pelo Incra”, contou uma assentada.

Eles afirmam ainda que, para acobertar as ilegalidade, o Incra elaborou uma nova lista de beneficiários datada de 12 de dezembro de 2011, alterando os nomes iniciais, sem qualquer ato legal ou fila de espera, apenas legalizando quem adquiriu imóveis de terceiros, dando ‘cobertura’ as vendas realizadas de forma irregular.

Os moradores pedem ao MPF que apure os fatos, apontando qual o padrão para nova lista, os métodos de sorteio dos lotes, bem como promova a abertura de apuração da improbidade administrativa da direção do Incra, por não promover a retomada imediata dos lotes, acobertando as vendas ilegais na forma de prevaricação.

Incra

A reportagem entrou em contato com o Incra e foi informada de que as fiscalização tiveram início em outubro de 2011 e estão sendo feitas por regiões, devido ao reduzido número de funcionários. A assessoria informou ainda que até agora 630 famílias irregulares foram despejadas, sendo 300 de forma amigável e outras 330 por meio de ações na Justiça e com auxílio de força policial.

Sobre a região Norte – onde está localizado o assentamento Estrela – a fiscalização está programada para 2013, iniciando em Jaraguari e seguindo até o município de Sonora – distante a 351 km de Campo Grande.

O Incra explicou que no Estado existem 180 assentamentos, com cerca de 30 mil famílias, e que as pessoas que ocupam essas terras só podem comercializar os lotes após 10 anos, quando eles recebem o título definitivo de posse.

Sobre os cadastramentos, o Incra deixou claro que os cadastros só estão sendo feitos diretamente na sede do órgão. O órgão negou estar fazendo ‘vista grossa’ às ilegalidades, ou concedendo qualquer outro tipo de beneficio irregular.