Aprovada medida relatada por Delcídio que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

O plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira, 27 de fevereiro, por unanimidade, a Medida Provisória 581/2012 que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A MP, transformada no Projeto de Lei de Conversão 32/2012, foi relatada pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e já havia sido aprovada pelo Comissão Mista do Congresso e pela Câmara dos Deputados. Com isso, ela vira Lei assim que for publicada no Diário Oficial da União.

“Historicamente, os sucessivos governos sempre deram um tratamento para o Centro-Oeste diferente do Norte e do Nordeste, ignorando que a realidade da nossa região não é fácil, especialmente nas áreas de fronteira. O que nós fizemos foi, primeiro, equiparar as mesmas regras que existem hoje para o Nordeste e o Norte, ou seja, ter um Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste com o mesmo desenho do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, dando um tratamento isonômico às três regiões. Propomos também a criação de um Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Na proposta inicial, o Banco do Brasil e a CEF fariam esse papel. Como nós temos, em Brasília, o BRB, ele pode, eventualmente, no futuro, se transformar num Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, como há o Basa na Amazônia e o Banco do Nordeste”, explicou o senador.

Delcídio destacou outros avanços importantes do projeto aprovado nesta quarta-feira.

“Criamos oportunidades para as cooperativas de crédito , que têm uma capilaridade muito grande em toda a região Centro-Oeste. Previmos também incentivos, com desconto no imposto de renda até 2018, para projetos que estão se instalando na região Centro-Oeste. Mexemos nas taxas de juros dos financiamentos porque os bancos estão ganhando muito e é hora deles se alinharem com a nova realidade de mercado”, disse.

O PLC 32/2012 faz também previsão de recursos para o FDCO.

“Para o Centro-Oeste nós temos R$1,4 bilhão. Em 10 anos, isso se repetindo, são R$14 bilhões investidos em projetos importantes na região, sem falar no FCO, que já tem como dotação orçamentária aproximadamente R$2,63 bilhões para 2013. Com tudo isso, a partir de agora o Centro-Oeste vai dispor de mecanismos que garantirão seu desenvolvimento econômico e a inclusão social , para eliminar, gradualmente, as desigualdades regionais com o Sul e o Sudeste”, acredita o senador.