Após embate, deputados aprovam Refis para tentar recuperar R$ 4,7 bilhões aos cofres de MS

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (7) o projeto do governo chamado Refis (programa de recuperação fiscal das atividades produtivas). A medida visa beneficar 12 mil empresários de MS que hoje estão inscritos na dívida ativa e juntos devem pelo menos R$ 4,7 bilhões ao Estado. Após longas discussões, os parlamentares aprovaram a matéria por unanimidade.

O projeto traz novas formas para pagamentos das dívidas com a fazenda pública, visando recuperar recursos financeiros que deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos. Segundo o governador André Puccinelli, apesar dos esforços da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, um número expressivo de devedores, por dificuldade financeira, continua com os débitos pendentes perante a Fazenda Pública Estadual.

A medida deve beneficiar mais de 12 mil empresários que estão inscritos na dívida ativa. Situação que soma R$ 4,7 bilhões em prejuízos para o Estado. Entretanto, as cerca de 150 mil empresas de Mato Grosso do Sul poderão aderir ao programa.

Benefícios

O projeto prevê um prazo de 90 dias para as empresas aderirem ao programa em relação a débitos até o dia 30 de outubro. As empresas que optarem por fazer o pagamento à vista terão os juros e multas dispensados em 100%. Quem decidir pelo parcelamento em 12 vezes terá um desconto em relação a esses tributos de 90%. Para aqueles que preferirem parcelar em 24 vezes, o desconto será de 80%. Já quem escolher 48 parcelas, terá a conta amortizada em 70%.

De proposição dos 24 deputados estaduais, foi aprovada a emenda modificativa que beneficia micros e pequenas empresas. Tratando-se de créditos tributários cujos valores tenham sido objeto de declaração prestada no Simples Nacional, e cuja cobrança, por decorrência de convênio celebrado com a União, tenha sido transferida para o Estado, a emenda garante o parcelamento em 48 vezes. (Com informações da assessoria)