Além de R$ 20 mil inicial, prefeitura quer R$ 52,5 mil mensais de funerárias

A licitação, lançada há uma semana, deve render pelo menos R$ 400 mil de imediato à administração municipal, como pagamento de outorga onerosa. Depois, a prefeitura exige 2% do faturamento bruto e taxa fixa.

A Prefeitura de Campo Grande quer cobrar R$ 150 por corpo e parte do faturamento das 20 funerárias que vão trabalhar para o município. As empresas ainda terão que pagar pelo menos R$ 20 mil para entrar na licitação para explorar o serviço até 2018.

Em Campo Grande, são realizados em média 350 funerais por mês, o que daria à administração municipal R$ 52,5 mil adicionais a cada 30 dias somente com a “taxa fixa”. Por ano, são R$ 630 mil e R$ 3,1 milhões até o fim da licitação.

A licitação, lançada há uma semana, deve render pelo menos R$ 400 mil de imediato à administração municipal, como pagamento de outorga onerosa. Depois dos contratos entre a administração pública e empresas serem assinados, a prefeitura exige 2% do faturamento bruto.

As 20 empresas ganhadoras da licitação vão ter que pagar R$ 150 por corpo, e destinar 1% do faturamento bruto à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados), e outro 1% à Semadur (Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento). Todos os impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), também são de responsabilidade das funerárias.

Hoje, segundo as empresas, um funeral não tem um custo menor de R$ 1.170, enquanto a prefeitura quer pagar R$ 365. Revoltados, os empresários do setor se encontraram com a diretoria da Agereg, que afirmou não poder negociar os termos do edital.

As exigências pedidas pela prefeitura municipal, ainda segundo os empresários, também aumentam o custo do serviço. Além de um rigor maior nos quesitos ambientais e sanitários, o edital exige o uso de manta absorvida de necrochorume, uma espécie de “fraudão” para cadáveres.

“É um item vendido só por uma empresa no país, e que não deu certo em Coritiba, Fortaleza, em São Paulo e no Rio de Janeiro”, explicou o consultor funerário Ilmo Cândido, responsável pelo atendimento de mais de 100 empresas no país. A manta custa cerca de R$ 90, sem contar frete e impostos.

O destino ambiental do tal “fraudão” também é questionado. “Porque você gera resíduo sólido, você tem que dar um destino e vai colocar esse produto? Lixo comum? Esqueceram isso”, lamentou Cândido.

O setor garante que não vê problemas no rigor das cobranças municiais, mas espera resolver esse impasse da licitação.

Reajuste

A Prefeitura de Campo Grande cobra, no mínimo, R$ 20 mil para as empresas interessadas em explorar o setor de serviços funerários. O valor da administração de Alcides Bernal (PP) é 307,7% maior do que na gestão passada, que pedia R$ 6,5 mil.

Se levasse em conta a variação do IGPM (Índice Geral dos Preços do Mercado) acumulado desde 2008, a prefeitura deveria cobrar R$8.906,53.

A licitação é realizada a cada cinco anos, e a atual prevê a exploração do serviço até 2008. Entre as licitações de 2001 e 2007 o preço passou de R$ 4 mil para R$ 6,5 mil por empresa, um aumento de 62,5%, bem inferior ao reajuste da atual gestão.