O governo publicou na edição de hoje do “Diário Oficial da União” portaria interministerial regulamentando a inclusão de agricultores familiares entre os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
O normativo complementa o decreto 7.499, de 2011, que incluiu pequenos produtores rurais no programa habitacional destinado a famílias de baixa renda. Vale para os inscritos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que também tenham aderido ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Minha Casa, Minha Vida.
A portaria é assinada pelos ministros das Cidades, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.
