Agentes de trânsito realizam nesta terça-feira (26), a partir das 8h30, blitz educativa para verificar se os motofretistas se adequaram à Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran e ao Decreto Municipal 11.585/2011.

 A ação, que acontece na Avenida Afonso Pena esquina com a Rua Rui Barbosa (região central), contará com a presença da diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Katia Maria Moraes Castilho e do comandante da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran), tenente-coronel Alírio Villasanti.

A nova legislação prevê, além da qualificação dos condutores, o uso de itens obrigatórios de segurança, como coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa. Durante a ação de amanhã, o condutor que não estiver de acordo com as novas exigências do Contran receberá orientação dos procedimentos necessários para adequação.

O agente Eder Vera Cruz, do departamento de fiscalização de trânsito da Agetran, lembra que o prazo de tolerância para adequação à legislação termina no dia 2 de abril de 2013, quando começam as blitze de fiscalização. “Ou seja, a partir desta data, o condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida”, adverte.