Agepan multa e apreende veículos de transporte de passageiros nas regiões de Dourados e Corumbá

Dando continuidade às operações de fiscalização do transporte de passageiros no Estado, durante dois dias foram abordados veículos nas regiões de Dourados e Corumbá.

Ainda em Corumbá, houve a fiscalização no terminal de transbordo, com o objetivo de verificar a situação da linha Corumbá – Ladário, operada pela Viação Canarinho, bem como as condições dos veículos disponibilizados para o transporte dos passageiros. A Empresa foi notificada por não estar portando documentos relativos à linha, e porque a limpeza interna dos veículos não estava de acordo com as exigências da Agepan. Se a situação persistir e for constatada em nova fiscalização, caberá autuação.

Na região de Dourados, na saída para Itaporã, durante fiscalização conjunta com a Guarda Municipal, foram realizados alguns flagrantes: passageiros viajando sem bilhete de passagem na linha Maracaju – Dourados, operada pela Expresso Maringá, que recebeu autuação e determinação de emissão dos bilhetes faltantes.

Microônibus realizando transporte de passageiros de Maracaju a Dourados sem autorização da Agepan, também foi autuado.

Na mesma ocasião, microônibus não cadastrado na Agepan, já multado e apreendido pela fiscalização na semana anterior, pelo mesmo motivo, foi novamente flagrado transportando passageiros de Jardim a Dourados, portando autorização de viagem eventual emitida para outro veículo, o qual está cadastrado na Agência para viagens de fretamento (que são eventuais) e, ainda, cobrando passagem individual com emissão de bilhetes, o que não é permitido para essa modalidade de transporte. O mesmo veículo também não tem autorização do município para a realização de transporte de passageiros no perímetro urbano. Além da multa aplicada pela Agepan, o operador também foi autuado e apreendido pela Guarda Municipal de Dourados por falta de autorização municipal.

Durante essas operações de fiscalização, realizadas no período de 20 a 21 de julho, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan, em conjunto com a Guarda Municipal de Dourados e a Policia Rodoviária Federal – PRF, abordou 24 veículos (ônibus e microônibus); aplicou 04 autos de infração no transporte intermunicipal e dois autos de infração no transporte interestadual e internacional de passageiros, nestes dois últimos atuando por meio de convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.