Por unanimidade os agentes penitenciários estaduais e federais decidiram em assembleia, nesta tarde (23), aderirem à paralisação nacional de 24 horas, que irá acontecer no próximo dia 30. Além do Distrito Federal, mais dezesseis estados, incluindo Mato Grosso do Sul, sinalizaram para aderirem ao protesto.
Os serviços básicos das unidades prisionais não sofrerão alteração. A ação vai suspender os atendimentos psicológicos, de assistência social, de advogados e também a escolta de presos nas trocas entre presídios.
Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), ressaltou durante seu discurso que a paralisação é um protesto para demonstrar a insatisfação da categoria em relação ao veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC – 87/2011 (Projeto de Lei da Câmara), que dava aos agentes o direito ao porte de arma. “É um direito nosso buscar a legalidade do porte de armas fora do horário de trabalho”, afirma.
Em Mato Grosso do Sul, 1300 agentes penitenciários estaduais e 180 agentes penitenciários federais atuam nos presídios. O último assassinato de agente penitenciário no Estado ocorreu em 2011, quando Hudson Moura da Silva, na época com 34 anos, foi baleado no momento em que fazia a liberação de detentos no Epraca (Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado), no dia 31 de outubro. Ele morreu no dia 18 de novembro, no Hospital El Kadri.
Um agente penitenciário, que preferiu não se identificar, lamentou a morte de Hudson. “Meu amigo pessoal morreu porque estava barrando drogas e celulares de entrar no presídio. Enquanto estamos trabalhando o perigo existe, mas você tem sua equipe e os bandidos estão desarmados. Agora lá fora é você e Deus”, comentou.
Cintia Rangel Assunção, presidente do Sinapef (Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Mato Grosso do Sul), ressalta que a categoria deve se unir para fazer as reivindicações. “O movimento não para com a paralisação de 24h, nos dias 4 e 5 de fevereiro teremos caravanas que irão até Brasília para protestar. A ideia é levar 500 agentes de todo país até o Congresso. Já nos dias 20 e 21 de fevereiro haverá o Congresso Nacional da Fenapen , onde iremos deliberar sobre uma possível greve, caso não haja sinalização do Congresso para reverter o veto”, contou.
Melhores condições de trabalho estão entre as reivindicações dos agentes penitenciários. “A questão não é apenas o veto do porte de armas, isso só demonstrou o descaso com a categoria. O sistema penitenciário há décadas está assolado”, disse a presidente do Sinapef.
