Acusado de homicídio por engano consegue retirada de nome homônimo de processo

No final de 2011, uma oficial de Justiça procurou João dos Santos em casa, com uma carta precatória em que era citado como réu em um processo criminal na Justiça do Maranhão. João pensou a princípio que era uma brincadeira.

“Procurei um advogado. Ele me mostrou que a coisa era bem feia, e eu fiquei assustado. Aparece uma pessoa do nada, pegando seus dados, [parece que] você está sendo caçado pela polícia. [Parece] que a qualquer momento pode vir um policial e me prender do nada”, afirmou o morador de Marília (435km de SãoPaulo), que foi confundido com um homônimo maranhense acusado de homicídio qualificado, dano e rixa em São Luís.

O Defensor Público Lucas Pampana Basoli juntou dezenas de documentos que comprovavam tratar-se de caso de homônimos – como RG, carteira de trabalho,certidões de nascimento e casamento. Na documentação enviada, ressaltou também a pequena diferença entre os nomes do paulista e do maranhense, diferenças de idade, estado civil e local de nascimento, além de provar que ele residiu no interior paulista durante toda sua vida.

Mesmo com o envio da resposta formulada pela Defensoria Pública de SP, por fax e por correio, a Justiça maranhense acolheu a denúncia do Ministério Público e agendou data para a audiência de instrução do caso. João dos Santos chegou a ter sua prisão preventiva decretada.

A Defensoria paulista, então, contatou a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para que seu integrante procurasse pessoalmente o Juiz e o Promotor responsáveis pelo caso.

De acordo com o Defensor Lucas, foram feitas dezenas de ligações, enviados incontáveis e-mails e documentos por correio até que a Justiça maranhense retirasse, no final de abril de 2013, o nome colocado incorretamente no processo. Uma alteração na titularidade da Vara Criminal responsável pelo caso também teria atrasado a análise do pedido, segundo Lucas.

Para Basoli, o erro poderia ter sido evitado caso o Ministério Público não oferecesse a denúncia diante das informações prestadas previamente pela Defensoria SP, e a Justiça do Maranhão não a acolhesse sem que houvesse a qualificação completa do acusado, com dados como RG, CPF, título de eleitor, filiação completa, naturalidade etc.

“Desde a fase de inquérito policial até o oferecimento de denúncia, o réu foi qualificado apenas pelo seu nome e pelo nome de sua mãe. Não usaram dados como RG, CPF, data de nascimento etc. O simples fornecimento desses dados era suficiente para evitar que o processo fosse feito em nome de um homônimo. Por conta disso, tivemos que enviar ao Judiciário do Maranhão documentos como histórico escolar, carteira de trabalho, registro de ponto e declaração de testemunhas com firma reconhecida, para demonstrar que ele não era o suspeito do crime”, diz o Defensor.