Ação do STF no mensalão foi ‘recado’, diz Ayres Britto

Após uma palestra em que defendeu a democracia e a Constituição, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que o julgamento do processo que ficou conhecido como mensalão foi um recado a todo o País. “O Supremo mandou um recado institucional muito claro para todo o País: ninguém está acima da lei”, disse, em debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Ayres Britto não citou de forma nominal o mensalão – julgado como a ação penal 470 – e disse que não gostaria de entrar no mérito da causa, mas usou a decisão do STF para ilustrar o amadurecimento institucional brasileiro. Ele afirmou que além do contraditório entre acusação e defesa, houve também durante o julgamento o contraditório entre o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, e o ministro Ricardo Lewandowski, revisor. “E os dois tiveram todo o clima de liberdade para expor suas ideias, foi um momento institucional de grandeza”, afirmou.

De acordo com ele, a democracia tem a virtude de “digerir as suas crises”. “Agora é que estamos compreendendo que uma consciência de institucionalidade está tomando conta do País”, disse.

Durante sua palestra para integrantes do conselho da associação, Ayres Britto afirmou que o combate à corrupção, pelos princípios trazidos pela Constituição, é feito com rigor. “Quando a corrupção é sistêmica, enquadrilhada, ela é uma declaração de guerra ao Estado de Direito e aos direitos sociais”, afirmou.