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Voto de Barbosa sobre compra de votos não contará com unanimidade no Supremo

O ministro-relator Joaquim Barbosa, ontem, jogou a primeira pá de cal na tese que considera o ‘mensalão’ uma prática eleitoral tradicional no Brasil e conhecida pelo apelido de “caixa dois”. Os petistas não usam “caixa dois”. Eles preferem a expressão “receitas não contabilizadas”. Na verdade, um eufemismo para tornar palatável um crime eleitoral caracterizado pelo […]

Arquivo Publicado em 18/09/2012, às 13h52

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O ministro-relator Joaquim Barbosa, ontem, jogou a primeira pá de cal na tese que considera o ‘mensalão’ uma prática eleitoral tradicional no Brasil e conhecida pelo apelido de “caixa dois”.


Os petistas não usam “caixa dois”. Eles preferem a expressão “receitas não contabilizadas”. Na verdade, um eufemismo para tornar palatável um crime eleitoral caracterizado pelo abuso do pode econômico e que ofende a regra constitucional asseguradora da igualdade na disputa eleitoral: “par condictio”.


Com Barbosa, ontem, não colou o discurso de que “tudo era caixa 2”.


Sobre “caixa dois”, foi uma pena não ter dado para expedir carta-rogatória para a jurisdição do além-túmulo. Tudo de modo a coletar os relatos de ex-caixas famosos como, por exemplo, PC Farias e o ex-prefeito Celso Daniel.


O tal “caixa dois” parece representar atividade de alto risco. A propósito, o jornalista Ricardo Noblat, na sua coluna das segundas feiras no jornal O Globo, informou que o publicitário Marcos Valério teria, com medo de ser assassinado, feito um vídeo-bomba. Três cópias estariam em lugar seguro e, no caso de crime contra a sua pessoa, seriam enviadas aos jornais Folha de S.Paulo, Estado de S.Paulo e O Globo. Uma quarta cópia já foi encaminhada, sempre conforme Noblat, para um político capaz de avaliar o estrago. Pelo jeito, trata-se, não de um habeas-corpus, mas de um mandado de segurança de vida.


Para o ministro Barbosa, —e pelo menos com relação ao partido Progressista (PP)–, houve compra de apoio parlamentar refletido em votos fundamentais nas aprovações das reformas legislativas Tributária e Previdenciária.


Mais ainda e consoante Barbosa, a compra do apoio político objetivava um projeto de perpetuação petista no poder. A imitar do Partido Revolucionário Institucional, ou melhor, o conhecido PRI mexicano–, que ficou no poder 71 anos (1929 a 2000).


Por evidente, um projeto nada democrático e isto por acabar com a possibilidade de alternância. Se verdadeira a conclusão mais uma vez, o ministro Barbosa apoiou o seu juízo condenatório, — sobre os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro–, em sólidas provas periciais e em laudos de engenharia financeira.


Pela prova técnica, o presidente Pedro Côrrea e o deputado federal Pedro Henry, — ambos da cúpula partidária dos progressista—, receberam, por ordem do tesoureiro petista Delúbio Soares, de R$4 milhões a R$8 milhões. E nesse esquema de corrupção estava incluído o falecido José Janene, que seguramente não morreu com odor de santidade.


O voto do ministro Barbosa quanto à formação de quadrilha dificilmente terá aprovação unânime. Para muitos, Barbosa forçou a mão. E vários operadores do Direito consideram apenas caso de concurso material de crimes de corrupção e lavagem.


No voto, a contraria a acusação de compra de votos, Barbosa relacionou despesas pagas pelo PP a prestadores de serviços e apoio a candidatos às eleições-administrativa (municipais).


Acusada de formação de quadrilha, a cúpula progressista, na verdade, transformou o próprio partido numa organização criminosa. Numa associação delinquencial sob o manto protetivo de um regular partido político.


Pano rápido. O numerário passado pelo PT ao PP tinha origem em dinheiro público desviado criminosamente do Banco do Brasil e da sua subsidiária Visanet.

Jornal Midiamax