O deputado federal Fabio Trad (PMDB–MS) ressaltou nesta quinta-feira, 14, a importância da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara Federal. O objetivo do grupo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para por em votação uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto nas duas Casas.

Membro da Frente, Fabio Trad disse que “voto secreto não combina com um Estado republicano que constitucionaliza o principio da transparência”. O deputado sul-mato-grossense, uma das primeiras vozes a se levantarem no Congresso nesta luta, pediu união de todos para que o país alcance este objetivo: “Agora é lutar para convencer os demais deputados a aderir a esta ideia”.

A PEC 349/2001, que torna o voto público em todas as decisões do Parlamento, tramita na Câmara desde 2006, quando foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Hoje, decisões sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa Diretora, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) são feitas por voto secreto.