Para ajudar os municípios na construção e manutenção das malhas rodoviárias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), apresentou, nesta terça-feira, decreto legislativo que autoriza o Governo do Estado a usar 25% da receita do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) na aquisição de maquinários.
O plano é firmar convênio com as prefeituras e usar a verba, correspondente a três anos do fundo, na compra dos equipamentos pesados. “Os municípios abrem mão da receita mensal e o Estado compromete o recurso num pregão para adquirir os maquinários a quem se interessar”, explicou Jerson.
Segundo ele, 25% do Fundersul, cerca de R$ 50 mil mensais, vai para os cofres de cada uma das 79 prefeituras do Estado. “Esse recurso pouco significa para recuperação da malha rodoviária municipal”, comentou o deputado. “Uma ponte de 12 metros consome esse dinheiro”, acrescentou. Daí a sugestão de represar a verba durante três anos em troca dos maquinários. “Com R$ 1,8 milhão dá para começar a montar uma patrulha mecanizada”, destacou.
Jerson ainda ressaltou a possibilidade de as prefeituras firmarem parcerias com os municípios vizinhos para trocar equipamentos. “Um trator de esteira pode atender três municípios”, comentou. Ele também explicou que para as prefeituras é complicado usar o recurso mensal na compra dos maquinários porque “muitos municípios estão impossibilitados de fazer dívidas”.
Hoje, de acordo com Jerson, a manutenção dos 20 mil quilômetros de rodovias municipais é uma das principais dificuldades das prefeituras. “Falta maquinário apropriado para a recuperação”, explicou. Ainda segundo ele, o plano é aprovar o projeto de decreto legislativo ainda nesta semana. Depois, as Câmara Municipais terão de autorizar as prefeituras a firmarem os convênios.
