Vice-presidente do Congresso questiona possibilidade de votar Orçamento no recesso

Logo após se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, no início da noite desta quinta-feira (20), a vice-presidente da Câmara e do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse considerar “muito complicado” votar o Orçamento de 2013 por meio da Comissão Representativa – o grupo de parlamentares que representa o Congresso durante o recesso parlamentar, que começa na semana que vem. Ela disse ter “muitas dúvidas” quanto à possibilidade legal de isso acontecer.

A possibilidade de o Orçamento ser votado durante o recesso surgiu após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, publicar uma nota na qual sustenta que a liminar concedida por ele na segunda-feira (17) – que suspende a votação do veto parcial de Dilma à Lei dos Royalties até que sejam analisados outros três mil vetos pendentes – não impede outras votações, inclusive a proposta orçamentária.

Ao ser questionada se a nota de Fux acaba com as dúvidas sobre a votação do Orçamento, Rose de Freitas respondeu que “não é bem assim”, já que, segundo ela, a liminar concedida por Fux faz com que todas as votações fiquem sobrestadas até que sejam apreciados os pouco mais de três mil vetos.

– Ele escreveu seu texto [da liminar] e agora está dando uma nova interpretação às palavras que escreveu – criticou a deputado.

Quanto à possibilidade de uma convocação dos parlamentares durante o recesso, Rose de Freitas disse que “a presidente Dilma Rousseff pode fazer isso quando quiser, e talvez fosse a decisão mais acertada politicamente em relação às lideranças e às bancadas, que já entraram em recesso”.