O Brasil terá de esperar mais de dez anos pela divisão igualitária dos recursos dos royalties do petróleo. Nesta sexta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou parcialmente o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, restringindo as novas regras de rateio a contratos futuros. A medida tirou de Mato Grosso do Sul R$ 150 milhões, previstos para 2013.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões, uma vez que o regime de partilha só vai gerar recursos depois de 2022.
Ao mesmo tempo, aproximadamente R$ 400 bilhões deixarão de ir para a educação, segundo estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A constatação leva em conta a medida provisória editada pela presidente que destina 100% da arrecadação dos royalties apenas de contratos futuros à educação.
A confederação ainda classificou como “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a ANP não sofreriam qualquer tipo de alteração. As mudanças propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, os estados e municípios.
Em repúdio ao veto da presidente, a CNM divulgou nota na qual lamentou a decisão que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, fruto de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais. A entidade também convocou os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso.
(Com Agência Brasil)
