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Vara Criminal de Coxim será instalada em agosto

Está publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (27), a Portaria nº 401, da Presidência do TJMS, que designa o dia 31 de agosto de 2012, para a instalação da Vara Criminal da comarca de Coxim. A previsão é que a solenidade seja realizada às 14 horas, no prédio do Fórum. A resolução que instala […]

Arquivo Publicado em 30/07/2012, às 15h06

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Está publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (27), a Portaria nº 401, da Presidência do TJMS, que designa o dia 31 de agosto de 2012, para a instalação da Vara Criminal da comarca de Coxim. A previsão é que a solenidade seja realizada às 14 horas, no prédio do Fórum.


A resolução que instala a Vara Criminal naquela comarca foi aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial na sessão do dia 25 de julho. Antes da instalação, os integrantes do Órgão Especial devem votar concurso de promoção/remoção de juízes para preencher a vaga na nova vara.


Há muito tempo os juízes da Comarca de Coxim reivindicam uma vara específica para os feitos criminais. A instalação será possível em razão de já existir estrutura física (tanto cartório quanto gabinete) para receber tal vara. Além disso, os dois integrantes da magistratura na comarca cederão servidores e entregarão os processos digitalizados.


Para a juíza Helena Alice Machado Coelho, diretora do Foro de Coxim, a instalação de mais uma vara será um salto para agilização da prestação jurisdicional. “Os juízes terão uma carga de trabalho mais humana, porque atualmente o montante de trabalho é muito grande, contudo, o melhor é que a população será atendida mais rapidamente. Termos uma prestação jurisdicional mais célere”, explicou a juíza.


Importante lembrar que a instalação da vara criminal não representará impacto financeiro em face da desinstalação da 1ª vara cível em Rio Brilhante. À Vara Criminal ficarão vinculadas as ações criminais, as de execução penal e as referentes ao Tribunal do Júri. O Juizado Especial Adjunto será vinculado por um ano, já que as normas do Poder Judiciário preveem que o JEA fique por 12 meses sob a responsabilidade do juiz mais moderno.

Jornal Midiamax