Vander e Alex confirmam sanção da Lei do Motorista profissional em 1º de maio

Em audiência com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-SP), o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e o vereador Alex (PT) receberam a confirmação de que o Projeto de Lei 99/2007 – que regulamenta a profissão de motorista – deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no próximo Dia do Trabalhador, 1º de maio.

A profissão de motorista até agora não é reconhecida por lei. Só no dia 3 deste mês, após vencer diversas etapas nas comissões do Congresso Nacional, a Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao projeto, regulamentando a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive de operadores de trator e empilhadeira. O texto aprovado contém regras sobre jornada, descanso em rodovias, transporte de cargas e escolar, além de viagens de longa distância.

Conquistas

Comemorada por empregadores e empregados, a regulamentação traz conquistas fundamentais para mais de cinco milhões de motoristas e auxiliares em todo o País. A jornada contínua é uma das reivindicações pontuais do setor em Campo Grande, onde a medida vai beneficiar cerca de dois mil profissionais de empresas de transporte urbano e metropolitano, incluídos os fiscais e outros grupos laborais da atividade.

Na capital de Mato Grosso do Sul, segundo Rezende, os motoristas vão trabalhar com mais tranquilidade e segurança porque terão uma dinâmica sistematizada, sem a necessidade de fazer dois “pegas”, como são chamados os intervalos para almoço ou descanso.

“Tem motorista que entra às cinco da manhã, faz pausa às nove para comer, às vezes em pontos a quilômetros da sua casa, e volta depois de uma hora. Agora eles poderão fazer uma jornada só, entrar às cinco e sair ao meio-dia, conforme sua carga. Ganham ele e sua família e ganha toda a sociedade com a melhoria dos serviços”, exultou.

Segundo Demétrio Freitas, a regulamentação é um avanço histórico que traduz dignidade no trabalho e melhoria da prestação de serviços. “É necessário reconhecer e agradecer todos os que participaram desse processo vitorioso. Em Campo Grande, nós tivemos a felicidade de contar com dois apoiadores decididos da causa, o deputado Vander e o vereador Alex. O mais importante é que a união de todos garantiu o resultado vitorioso”.

Vander, Alex, Rezende e Freitas ressaltaram a mobilização articulada que acelerou a tramitação e a aprovação do projeto. Além dos parlamentares, a luta contou com a participação efetiva de entidades laborais e patronais – como a Confederação dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – e o Ministério Público.

O ponto básico do projeto é de uma única regulamentação da profissão que atenda as condições e qualificações profissionais e a exigência de formação profissional. Deverá também exercer atividades mediante vínculo empregatício, nas categorias de transporte rodoviário de passageiros, transporte rodoviário de cargas, transporte executado por motoristas como categoria diferenciada, que atue nas diversas atividades ou categorias econômicas. Operadores de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor e/ou destinado à movimentação de cargas que trabalhe nas diversas atividades ou categorias econômicas.