Tribunal Regional pode inviabilizar usina em Ponta Porã

A determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que suspende a queima de palha de cana-de-açúcar em plantações de 18 municípios da região sul de Mato Grosso do Sul, pode inviabilizar as atividades da Usina Monteverde Agro Energética, em Ponta Porã.

A determinação do presidente do tribunal, Newton de Lucca, foi divulgada no último dia 30 e reverteu decisão anterior do órgão após recurso do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, o desembargador federal argumenta que a queima traz sérias consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Os municípios atingidos com a determinação são Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

Segundo o MPF, não caberá mais às prefeituras conceder o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o único órgão competente para análise e concessão das licenças.

O presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Roberto Hollanda, informou que o departamento jurídico da entidade está analisando a decisão judicial.

Segundo ele, os produtores do Estado vão continuar cumprindo a lei. O diretor de desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves, disse que o governo do Estado ainda não definiu o que será feito após a decisão. O caso estaria em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em Ponta Porã, a Câmara de Vereadores já havia proibido a queima da palha da cana-de-açúcar há cerca de dois anos, mas o prefeito Flávio Kayatt recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado e derrubou a lei, beneficiando a empresa multinacional e desconsiderando o meio ambiente, a preservação da fauna e a saúde da população, já que a fuligem provocada pela queimada é intensamente prejudicial ao ser humano, bem como afeta diretamente a camada de ozônio.