Tribunal Regional do Trabalho condena frigorífico de Dourados a contratar aprendizes

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) confirmou sentença da Justiça do Trabalho de Dourados, que condenou a empresa Seara Alimentos S/A a contratar aprendizes. O frigorífico foi condenado a contratar aprendizes, conforme a cota prevista em lei, de no mínimo 5% do equivalente ao número total de trabalhadores ocupantes de funções que exijam formação profissional, percentual que incidirá sobre as funções de magarefe.

Segundo consta no acórdão, “a empresa deve cumprir seu papel social, assegurando ao adolescente e ao jovem formação profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”. De acordo com a legislação, todos os estabelecimentos são obrigados a empregar e matricular aprendizes nos cursos de acordo com os quantitativos previstos. A função de magarefe está incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e demanda formação profissional.

A unidade da Seara Alimentos em Dourados, em abril deste ano, segundo último relatório de ação fiscal realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, empregava 2.530 pessoas. Destas, 2.300 em funções que exigem formação profissional metódica. Para se adequar à lei, deverão ser contratados mais 103 jovens aprendizes, considerando que a empresa mantinha em seus quadros somente 12 aprendizes na data da ação fiscal.

Jeferson Pereira, procurador do Trabalho em Dourados, destaca que referida decisão mantém a coerência de entendimento expresso pela mesma corte regional, quanto ao julgamento da ação movida em face da BRF – Brasil Foods (processo 0000889-45.2010.5.24.0022-RO.1), que também resultou na condenação do cômputo das funções de magarefe na cota de aprendizagem. “O que a indústria frigorífica deve compreender é que a formação profissional metódica, além de propiciar aos jovens e adolescentes uma profissão que lhes renda salário e melhores condições de vida, oferece treinamento para redução dos acidentes de trabalho, em uma atividade econômica com riscos de ocorrência elevados, quando não há treinamento específico para o exercício da função”, afirma o procurador.

Adolescentes indígenas – Jeferson também ressalta o grande número de jovens e adolescentes indígenas da região de Dourados desempregados que aguardam oportunidade de aprendizado profissional. Em agosto de 2011, após reunião na aldeia indígena Jaguapiru, foram encaminhadas à unidade industrial da Seara Alimentos S/A em Dourados, 99 fichas de pré-cadastro de aprendizagem industrial, preenchidas por jovens e adolescentes indígenas, residentes nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com interesse em serem contratados como aprendizes. O procurador acrescenta que o MPT não foi comunicado da contratação de algum desses adolescentes.