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TRE libera candidatura a prefeito de Enelvo Felini em Sidrolândia

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) liberou, nesta segunda-feira (17), a candidatura a prefeito de Enelvo Felini (PSDB) em Sidrolândia. Na 31ª zona eleitoral, o tucano já havia sido absolvido. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido de impugnação da candidatura com base no Acórdão número 00/0258/2005 do Tribunal […]

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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) liberou, nesta segunda-feira (17), a candidatura a prefeito de Enelvo Felini (PSDB) em Sidrolândia. Na 31ª zona eleitoral, o tucano já havia sido absolvido.

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com pedido de impugnação da candidatura com base no Acórdão número 00/0258/2005 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas do ex-prefeito no exercício de 2003.

A 31ª zona eleitoral de Sidrolândia, no entanto, considerou que na sentença não foi declarado intenção de cometer prejuízos ao erário público. “A lei é clara no sentido da necessidade de existir dolo para o político perder os direitos políticos”, disse o advogado do ex-prefeito, Daniel Alves. O TRE repetiu a decisão.

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