TRE julga amanhã mais um caso de infidelidade partidária na Câmara de Ponta Porã

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga nesta terça-feira (8) mais um caso de infidelidade partidária na Câmara Municipal de Ponta Porã. Está na mira da justiça, a vereadora Maria de Lourdes Monteiro, que trocou o DEM pelo PTB.

A decisão do TRE-MS levou em conta a resolução 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estabelece que o mandato pertence ao partido e não ao político. De olho na reeleição, Dauzacker trocou, no ano passado, o PSB pelo PT e abriu caminho para seu suplente requerer a vaga na Câmara Municipal.

De acordo com a resolução, a troca de partido só é justificável em caso de criação de nova sigla, fusão de agremiações, desvio de conteúdo programático ou grave discriminação pessoal. Dauzacker alegou o último item para explicar a mudança de sigla. “O TRE não reconheceu a alegação”, disse o advogado do suplente, Jean Pierre Vargas.

O advogado frisou ainda que, em caso de recurso à instância superior, Dauzacker não terá direito de voltar à Câmara. “O recurso não tem efeito suspensivo da decisão do TRE”, explicou.