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TRE deve decidir destino do prefeito de Aquidauana nesta segunda

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) retoma, nesta segunda-feira (19), o julgamento do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), acusado de distribuição irregular de cesta básica em ano eleitoral. Se a candidatura for cassada, o segundo colocado nas eleições, Zé Henrique (PDT), assumirá o comando da prefeitura. Até agora, quatro dos […]

Arquivo Publicado em 19/11/2012, às 18h52

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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) retoma, nesta segunda-feira (19), o julgamento do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), acusado de distribuição irregular de cesta básica em ano eleitoral.


Se a candidatura for cassada, o segundo colocado nas eleições, Zé Henrique (PDT), assumirá o comando da prefeitura.


Até agora, quatro dos seis desembargadores se manifestaram. Amaury Kuklinski, Luiz Claudio Bonassini da Silva e Elton Luís Nasser de Mello votaram pela cassação, enquanto o desembargador Joenildo de Souza Chaves decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 264 mil.


Ary Raghiant pediu vistas e postergou sua decisão para hoje. Além dele, resta o voto do desembargador Renato Toniasso. Os dois podem empatar o julgamento e jogar a decisão nas mãos do presidente do TRE-MS, Josué de Oliveira.


Se um dos dois votar pela cassação, Fauzi perderá o jogo. Ele, no entanto, pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


O MPE (Ministério Público Eleitoral) pede a cassação do registro da candidatura por imputar crime eleitoral na distribuição de cestas básicas em projeto lançado em véspera de eleições.


Segundo o advogado Antônio Trindade, o programa foi criado por meio de decreto. “Somente lei pode instituir esse tipo de benefício”, afirmou.

Jornal Midiamax