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Transição de governo deverá ser feita com transparência, ressalta CNM

Principal dúvida dos atuais gestores municipais é sobre a necessidade de realizar ou não o processo de transição para os prefeitos eleitos, uma vez que em muitos municípios não existe lei formal que obrigue o procedimento. Para dirimir tal questão, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) ressalta que o primordial no processo é a transparência. Independentemente […]

Arquivo Publicado em 31/10/2012, às 11h51

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Principal dúvida dos atuais gestores municipais é sobre a necessidade de realizar ou não o processo de transição para os prefeitos eleitos, uma vez que em muitos municípios não existe lei formal que obrigue o procedimento. Para dirimir tal questão, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) ressalta que o primordial no processo é a transparência.


Independentemente da existência de lei que prevê a obrigatoriedade, a entidade ressalta que o prefeito tem o dever de transparência. Além disso realizar uma boa transição atende ao interesse público.


O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que é importante considerar que ao assumir o cargo, o gestor se torna responsável por todo o patrimônio do Município. Assim cabe a ele geri-lo de maneira a proporcionar sempre o bem estar da sociedade.


Segundo a CNM, a forma mais eficaz de mostrar que todos os esforços para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público – com os recursos recebidos – foram tomados é consolidar em um processo as condições em que estará ao término de sua gestão.


Com isso cumprir um dos mais importantes princípios constitucionais inerentes à Administração Pública, o da eficiência. Para auxiliar melhor os gestores sobre o assunto, a CNM elaborou a cartilha Último Ano de Mandato com uma série de recomendações específicas a respeito da transição.

Jornal Midiamax