Toffoli adia decisão sobre candidatos com contas rejeitadas

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiaram de novo nesta terça-feira (26) a decisão sobre o pedido de anulação da resolução que veta na disputa municipal deste ano candidatos com contas rejeitadas em eleições anteriores.

Após o pedido de vista de Toffoli a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que deixou a votação empatada.

Assim, a resolução que impede políticos com contas de campanhas anteriores reprovadas de registrar candidatura nas eleições municipais deste ano continua valendo até o desempate. Caso não seja julgada até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, a medida será aplicada para as eleições de outubro.

Toffoli, porém, se comprometeu a colocar o assunto na pauta novamente e anunciar seu voto até esta sexta-feira (29). A próxima sessão plenária do TSE acontece nesta quinta-feira (28).

O registro dos candidatos com “conta-suja” voltou à pauta do TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original da corte, que fixou a exigência no dia 1º de março deste ano.

Partidos pediram reconsideração

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei, e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.

A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora.

“Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança”, afirmou o ministro.

Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos.