A vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande projeto de Lei para diminuir de 65 anos para 60 anos a gratuidade do passe livre ao idoso na Capital.
A Constituição Federal assegura ao idoso o direito ao passe livre e o Estatuto do Idoso, reconhece como direito fundamental o acesso gratuito dos maiores de 65 anos a transportes coletivos urbanos e semi-urbanos.
“O estatuto também prevê que o benefício poderá ser estendido às pessoas com faixa etária entre 60 e 65 anos, ficando a critério da legislação local, por isso estou propondo que em nossa cidade a gratuidade seja estendida aos idosos a partir dos 60 anos”, afirma a vereadora.
De acordo com a parlamentar a grande parte dos idosos, os quais contribuíram com seu trabalho ao longo da vida para o crescimento da sociedade, vivem com rendimentos da previdência social, que na maioria dos casos, é de apenas um salário mínimo mensal.
Para Thais Helena, o Estado e a sociedade tem o dever de amparar as pessoas idosas, garantindo-lhes a participação na comunidade, defendendo sua inserção e bem-estar. “Em breve este projeto será votado na Câmara e espero contar com o apoio dos demais vereadores para que possamos dar mais qualidade de vida e dignidade aos idosos em nossa cidade”, declara Thais Helena.
