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Thais Helena propõe criação do Programa de geração de emprego e renda para mulher vítima de violência

Buscando criar políticas públicas para dar eficácia a aplicação da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e reinserção social da mulher vítima de violência a vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto de lei que propõe criação do Programa de Geração de Emprego e Renda para Mulher Vítima […]

Arquivo Publicado em 20/11/2012, às 14h57

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Buscando criar políticas públicas para dar eficácia a aplicação da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e reinserção social da mulher vítima de violência a vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto de lei que propõe criação do Programa de Geração de Emprego e Renda para Mulher Vítima de Violência Doméstica.


O texto da proposta prevê a reserva de vagas de até 10% para cursos de capacitação e qualificação profissional sob administração do poder público municipal ou de instituições de treinamento conveniadas, também com 10% dos encaminhamentos mensais para as vagas de empregos formais e com assistência direta, através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios.


“Mesmo com todas as melhorias alcançada pela Lei Maria da Penha, é preciso criar políticas públicas para que parte de sua eficácia não seja prejudicada, isso porque, no combate a violência contra a mulher o atendimento às vitimas não se esgota no acesso a saúde, atendimento psicológico, jurídico e Casa Abrigo. É preciso garantir a reinserção social destas mulheres para que conquiste sua autonomia mental, física e financeira e romper com ciclo da violência”, relata Thais Helena.


Para fins de aplicação da proposta se aprovada e tornada lei, o conceito de Violência Doméstica é o adotado nos termos da Lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha.


Segundo dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher em todo o país Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar entre os estados do País em assassinatos de mulheres, sendo que Ponta Porã é a cidade mais violenta do estado e ocupa a 10ª colocação entre as 100 mais violentas do Brasil.

Jornal Midiamax